Da Agência Senado
BBRASÍLIA – O governo terá 15 dias para apresentar contribuições ao projeto de lei que dispõe sobre a restrição ao uso de aeronaves da União por autoridades (PLS 592/2015), conforme determinou o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta estava pronta para ser votada, mas saiu da pauta a pedido da senadora Soraya Thronicke (PSL-MT). “Eu sou a favor, mas o governo pediu porque está elaborado um decreto sobre esse tema e eles querem convergir”, disse Soraya
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defende a disciplina do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, não pode decreto. “Nós não podemos achar que um decreto do governo vai substituir a lei”, criticou.
O projeto é inspirada em proposta apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (MDB-RS) há dez anos.
Pelo projeto poderão viajar em aviões da FAB o presidente e vice-presidente da República, os presidentes da Câmara, Senado e do STF, ministros e ocupantes a cargos equivalentes aos de ministros, e comandantes das forças armadas.
