Da Agência Senado
BRASÍLIA – O senador Alvaro Dias (Pode-PR) apresentou, nessa quarta-feira, 13, a proposta de sua autoria que tem o objetivo de estabelecer a democratização do uso dos veículos de comunicação durante a campanha eleitoral. O PL 1329/2019 estabelece normas para as eleições, para regular debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha.
“Na última eleição, ficou flagrante a desigualdade de oportunidades. Estabeleceu-se o critério da preferência aleatoriamente, embora haja na legislação um dispositivo que assevere que as oportunidades devem ser iguais, que os veículos de comunicação não podem oferecer espaços diferenciados e que todos devem ter espaços iguais”, disse.
Alvaro Dias explicou que seu projeto visa eliminar todas as outras atividades de campanha que possam oferecer oportunidades a desvios, à corrupção, à gastança desmedida. “Portanto, o que nós estamos pretendendo com a proposta é estabelecer esse equilíbrio, essa equidade. Estamos pretendendo estabelecer a democratização do uso dos veículos de comunicação durante a campanha eleitoral de forma coerente com a legislação vigente em relação à cláusula de barreira e à ocupação do espaço no horário gratuito de televisão”.
