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Inicial Política

Projeto de lei cria ‘megafone’ para combate à desinformação nas eleições

26 de janeiro de 2021
no Política
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Projeto cria mecanismo de combate à desinformação nas redes sociais (Foto: ATUAL)
Da Agência Câmara

BRASÍLIA – Os brasileiros deverão dispor de ferramenta nas redes sociais para denunciar fake news nas eleições. O dispositivo consta no Projeto de Lei 5347/20 que cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições e tramita na Câmara dos Deputados

Pela proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), Facebook, Instagram, Twitter, Google e demais plataformas digitais deverão disponibilizar canais de comunicação direta entre os tribunais eleitorais e os eleitores brasileiros, a fim de combater disparos em massa de fake news e outras irregularidades.

Essas plataformas terão de oferecer aos usuários brasileiros, logo na abertura das timelines, recurso denominado “megafone” para que os tribunais enviem mensagens relevantes sobre os pleitos. Tudo ocorrerá sob orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Roberto de Lucena explica que o projeto pretende tornar permanente iniciativa criada em 2019 pelo TSE, com foco nas Eleições de 2020 – o Programa de Enfrentamento à Desinformação –, para combater e mitigar os efeitos negativos provocados pela divulgação de informações falsas.

“É fundamental a união de esforços entre Justiça Eleitoral e provedores de aplicação de internet para garantir que eleitores tenham acesso a notícias e informações verídicas sobre o processo eleitoral, de modo que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente”, diz o parlamentar.

Assuntos: desinformaçãoEleições 2020fake Newsnotícias falsas
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