Da Redação
MANAUS – O Senado analisa um projeto que aumenta o valor da multa para quem for reincidente em estacionar, sem autorização, em vaga reservada para idoso ou pessoa com deficiência. O Projeto de Lei nº 1.445/2022 é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Atualmente, quem estaciona nessas vagas está sujeito a multa de R$ 293,47 e recebe sete pontos na carteira de motorista, além da remoção do veículo.
O texto estabelece até R$ 1.467,35, ou seja, cinco vezes mais, dependendo do número de reincidências durante um ano, o valor da multa.
O MP (Ministério Público) também pode cobrar, em juízo, indenização por dano moral, que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Para isso, órgãos de trânsito devem comunicar ao MP sobre os casos em estacionamento reservado para esses grupos.
Para que as medidas do projeto de lei sejam possíveis, o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso devem passar por alterações.
