Da Redação
MANAUS – Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Manaus poderão quitar os débitos com descontos de juros e multa a partir desta segunda-feira, 3. O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) oferece descontos de 100% às pessoas jurídicas no caso de pagamento à vista. A data limite para liquidar as pendências é 31 de agosto.
O contribuinte também pode renegociar a dívida em até 36 parcelas. Para optar pela prestação, basta acessar o Portal Semef Atende. Pela internet é possível fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias para pagamento. O pagamento acima de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na Rua Japurá ou nos PACs (Pronto-Atendimento ao Cidadão).
O secretário municipal de Finanças, Lourival Praia, disse que os descontos de juros e multas será apenas no período de vigência do programa. “Os contribuintes que podem aderir ao Refis Municipal são aqueles que possuem dívidas de INSS, IPTU, Alvará, multas por infração e outros tributos municipais. Esse desconto acaba no final do mês de agosto”, alertou.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas. O programa caberá apenas aos débitos fiscais registrados até o dia 31 de dezembro de 2016.
A expectativa com a vigência da lei do Refis é que entre nos cofres públicos uma arrecadação de aproximadamente R$ 30 milhões, o que superaria o valor a ser renunciado procedente dos juros e multas acumulados, o que soma R$ 23 milhões.
Lourival justifica o programa como necessário diante do cenário de crise que atingiu o país nos últimos dois anos. A medida, segundo ele, permitirá com que os contribuintes resgatem a sua salubridade fiscal, podendo usufruir de todos os benefícios que esta regularidade proporciona.
