Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus vai reformar casas e o serviço inclui até instalação de laje. Os reparos serão pelo Programa Municipal de Melhorias Habitacionais Casa Manauara, instituído pela Lei nº 3.278, de 5 de março de 2024.
Entre as obras também constam a construção de fossas, reparo ou troca de telhado, e adaptação para pessoas com deficiência. As residências poderão receber uma ou mais intervenções, mas até o limite de R$ 27 mil. O beneficiário pagará, no mínimo, 10% desse valor em até 60 vezes. A parcela mínima será de R$ 45 e a máxima, de R$ 70.
Para participar do programa é preciso ter renda familiar mínima de três salários mínimos (R$ 4.236,00), incluindo todos os moradores da casa, e ser cadastrado no CadÚnico. Também terá que provar a propriedade do imóvel. Caso possua mais de um, será excluído do cadastro.
O Casa Manauara não vale para residências em área de risco, de preservação permanente ou que tenha restrição para funcionar como moradia.
Segundo consta no programa, pessoas atingidas por desastres naturais terão prioridade na reforma ou construção de nova moradia. Nesse caso, os critérios para atender os candidatos podem ser revistos.
Confira a lei na íntegra.
Qual o link de inscrição para o programa casa manauara.