Os professores são a base dos diversos profissionais que temos na sociedade, e por isso mesmo deveriam ser valorizados na medida da sua importância como agente transformação social. Temos apoiado a luta da categoria por melhores condições de trabalho e de salários, mas infelizmente o que vemos é reiterado descaso dos governos com a Educação.
Aqui abaixo segue o texto do professor Herbert Silva a respeito do tão alardeado reajuste de 10% no auxílio-alimentação para os educadores da Rede Pública Municipal de Manaus. Acredito que essa breve retrospectiva também é percebida pelos demais professores.
“No dia 18.01.2016, a Prefeitura de Manaus divulgou em sua página oficial (site), informação sobre o reajuste de 10% no auxílio alimentação aos professores a partir deste mês. O aumento também foi publicado em matéria na imprensa local, que afirmava que de 2013 a 2015 foram concedidos pela prefeitura reajustes salariais que somam 29,5% e que em 2015, mesmo com cenário de crise, o prefeito Arthur Neto concedeu reajuste de 9,5% aos educadores da rede municipal de ensino, cujo salário chegou a R$ 1.971,93 (20 horas) e R$ 3.701,85 (40 horas).
Na ocasião, a Secretária de Educação da Semed fez comparações com o reajuste do Piso Nacional do Magistério afirmando que os professores da Semed têm remuneração superior. Isso, segundo ela, mostra o compromisso da atual administração com a educação, e que apesar de toda crise que o Brasil vem vivendo, o foco é voltado para um trabalho pedagógico de qualidade, formação e valorização dos professores. (Ver matéria na íntegra).
Diante de tanta falácia apresentado na matéria pela prefeitura, vamos aos fatos.
Auxílio-alimentação
Desde setembro de 2007, isto é, há mais de 8 anos que os professores da Semed não tinham reajuste no auxílio alimentação. De acordo com o Dieese, a cesta básica de Manaus, encerrou 2015 como uma das mais caras do País, com valor de R$ 357,29. No mesmo período, de 2013 a 2015, o valor da cesta básica cresceu mais de 16%. Se levarmos em conta 2008, ano que Manaus começou a participar da pesquisa, o crescimento é de 53%. Entretanto, depois de todos esses anos o prefeito concede um ínfimo reajuste de apenas 10% no auxílio-alimentação passando de R$ 200,00 para R$ 220,00 para os docentes com carga horária de 20h semanais sem pagar o dobro para os profissionais de 40h, utilizando-se da velha hipocrisia do discurso político para tentar ludibriar os professores e a sociedade em geral, na tentativa de transformar tal feito em algo grandioso para a categoria.
Reajuste salarial
Realmente nos últimos três anos a prefeitura concedeu reajuste que somam 29,5%. Entretanto, não podemos deixar de mencionar que os reajustes de 2013, no valor de 10% e de 2015, de 9,5% foram parcelados, sendo que na segunda parcela não houve o pagamento retroativo a data-base da categoria (dia 1º de Maio).
Considerando o IPCA-IBGE (índice de inflação utilizado para o reajuste salarial) neste mesmo período (2013 a 2015), a soma da inflação foi de 23%, ou seja, subtraindo esses percentuais, o aumento real de salário concedido pela prefeitura aos professores foi de apenas 6,5%, média anual de 2,16%. Exemplificando: um professor com carga horária de 20h semanais, com salário médio de R$ 1.300,00, obteve aumento real bruto de menos de R$ 30,00 por ano, levando em conta os 3 anos da gestão do atual prefeito.
Se compararmos com o salário do professor da Seduc, início de carreira, com carga horária de 20h semanais, o vencimento base dos docentes da Semed chega a ser inferior em 11%. Mesmo considerando o descumprimento por parte do governo estadual pelo não pagamento em 2015, do reajuste salarial referente à data-base da categoria (dia 1º de Março), conforme a Lei do PCCR da Seduc.
De acordo com a Lei nº 2.016, de 13 de julho de 2015, que aprovou o reajuste dos professores, o salário de um professor da Semed com carga 20h é de apenas R$ 1.472,66, ou seja, menos de 2 salários mínimos. Diferente do salário anunciado pela prefeitura de R$ 1.971,93, na qual tenta manipular os valores incluindo benefícios como alimentação, transporte e a gratificação que para fins de aposentadoria, 1/3 de férias e 13º salário, não são levados em conta. Vale ressaltar que, por meio da Lei nº 1.879, de 04 de julho de 2014, o prefeito alterou o PCCS, retirando do vencimento base dos professores 10% da prática docente (Lei 1.621/2011) transformando-o em gratificação.
Piso salarial nacional
A Prefeitura não pode utilizar como parâmetro o valor do Piso Nacional dos Professores aprovado pela Lei nº 11.738/2008 para comparar com os salários pagos aos docentes da Semed, uma vez que o piso é para os profissionais do magistério com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais e os profissionais da secretaria possuem formação de nível superior. Prova disso, o último concurso realizado em 2014 a secretaria não disponibilizou vagas para cargos de nível médio. A prefeitura deveria se preocupar em conceder reajustes com ganhos reais aos professores de acordo com o estabelecido do PCCS da categoria a fim de garantir uma política de valorização salarial para assegurar o cumprimento, tanto da Lei nº 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) como também, da Lei nº 2000/2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação, conforme a Meta 17 que visa, sobretudo, equipar o salário dos profissionais do magistério da Semed aos demais profissionais com escolaridade equivalente”.
Reafirmo que nosso mandato estará sempre apoiando os esforços desta categoria em busca da valorização profissional, mesmo que a resposta dos gestores não seja favorável. A luta continua!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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