MANAUS – O Movimento Vem Pra Rua Pela Educação está convocando professores das redes estadual e municipal de ensino para uma manifestação na manhã desta segunda-feira, 12. Eles reivindicam o pagamento de abono com sobras do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A concentração será feita em frente a sede do governo do Estado, na Avenida Brasil, no bairro Compensa, zona oeste, a partir das 8h. De lá, os professores seguem em passeata até a sede da Prefeitura de Manaus, na mesma avenida.
Nem a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) nem a Secretaria Municipal de Educação (Semed) devem pagar o abono, que é pago sempre no mês de janeiro.
Semed
A Semed também informou que “não houve sobra do recurso do Fundeb”, e, portanto, “não será possível realizar o pagamento de abono aos profissionais do magistério”.
Segundo a Semed, o recurso do Fundeb recebido em 2014 foi de R$ 574,3 milhões. “Desse total, R$ 416 milhões foram aplicados em folha de pagamento dos profissionais do magistério, o equivale a 71,49% do recurso, acima dos 60% determinado em lei. Os outros 28,51% foram aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Seduc
Em nota divulgada na tarde deste domingo, a Seduc informou que por conta de novos investimentos do governo do Estado na Educação, principalmente com a implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), o valor mínimo de 60% do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado ao pagamento de salários a profissionais do magistério em efetivo exercício, foi ultrapassado em 3,06%, no ano de 2014. “Ou seja, destinamos 63,06% dos recursos do Fundeb ao pagamento de salários de nossos professores e pedagogos”, informa.
O secretário da Seduc, Rossieli Silva, informou que em 2014, via Fundeb, foram arrecadados R$ 1,3 bilhão e que 60% corresponderia a 784 milhões de reais. No caso da Seduc, o valor aplicado em folha de pagamento dos servidores foi de 824 milhões de reais. “Nossa folha totalizou exatamente R$ 824.108.431,61, somente para professores e pedagogos em efetivo exercício”, destaca.
O secretário afirma que, conforme a legislação vigente, os outros 40% ficam para manutenção e o desenvolvimento do ensino, determinado pelo artigo 70 da LDB. Nesse artigo, a LDB especifica as ações nas quais esses recursos podem ser gastos. “Esse dinheiro deve ir para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como capacitar profissionais do magistério e outros profissionais da educação; construir, reformar e equipar uma escola; aplicar em material didático e investir em transporte escolar”, esclarece. No caso da Seduc, Rossieli informa que para esse fim foram R$ 482.774.540,53.
Já o artigo 71 da LDB, segundo Rossieli, determina onde esses 40% não podem ser usados. “Ações de assistência social, odontológica, médica, farmacêutica e de alimentação não podem ser despesas custeadas com recursos do Fundeb, por não serem ações educativas”, disse.
Abono
Sobre o abono do Fundeb, Rossieli afirma que precisa esclarecer um ponto fundamental, que é a não obrigatoriedade do pagamento desse abono. “A lei é muito clara sobre isso. Se, no exercício de um ano, este percentual mínimo de 60% não tiver sido empregado com esta finalidade, os poderes públicos ficam obrigados a conceder abonos salariais a seus respectivos servidores de modo a atingir este percentual mínimo de aplicação. Vou dar um exemplo: digamos que foram gastos com salários para o magistério o percentual de 58%. Os 2% que não foram utilizados – ou que sobraram – devem ser pagos aos servidores em forma de abono. Mas só quando houver essa sobra. No caso do exercício de 2014, ultrapassamos o mínimo de 60% em 3,06%”, fala.
De acordo com a prestação de contas do Fundeb, o secretário da Seduc exemplifica que essa sobra ocorreu em 2013, quando 56,25% foi investido em remuneração salarial. “Como exige a legislação, a Secretaria concedeu abonos salariais aos servidores, equivalentes aos 3,75%, atingindo assim os 60% de investimentos do Fundeb em remuneração”, esclarece.
A Seduc, no ano passado, pagou R$ 1.739,60 para professores e pedagogos a título de abono com sobras do Fundeb. Em 2013, a mesma secretaria pagou R$ 12,5 milhões em abono para os profissionais do magistério.
Abaixo, o banner de convocação para a manifestação, publicada na página do movimento.
