Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) apresentou mandado de segurança, nesta segunda-feira, 22, no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), para ter direito de fazer greve. Os professores alegam que os argumentos da decisão do desembargador Elci Simões, que ordenou a suspensão da paralisação, não se encaixam ao movimento da categoria. O pedido do Sinteam terá como relator o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, disse que entre os pontos contestados pelo sindicato está o argumento de que o serviço dos professores é essencial para a sociedade e, por isso, não deve ser interrompido. “Se você for ler a Constituição e o Código Civil, você vai ver que a educação é um serviço que você pode repor. E uma vez que você pode repor, não é essencial. Há negociação para você repor, e nós não estamos nos eximindo de repor as aulas”, disse Ana Cristina.
Outro argumento contestado pelo Sinteam é de que o serviço havia sido 100% interrompido. Cristina Rodrigues disse que nem todos os professores aderiram à paralisação liderada pelo sindicato e que o Sinteam seguiu todas os trâmites legais para promover a greve da categoria.
Além do mandado de segurança, o sindicato também ajuizou recurso de Agravo Regimental (para rever a decisão ou enviar para julgamento no plenário do TJAM) contra a decisão do desembargador Elci Simões de Oliveira no último sábado, 20. Nesta segunda-feira, 22, o processo foi sorteado para ser relatado pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.
Greve não autorizada
Os professores foram proibidos de paralisar as atividades em decisão do desembargador Elci Simões de Oliveira a pedido do Governo do Amazonas. O desembargador arbitrou multa de R$ 20 mil ao Sinteam e à Asprom e autorizou a Seduc a descontar as faltas nos salários dos professores que aderirem à greve.
Mesmo com a decisão, os dois sindicatos mantiveram a paralisação e vem promovendo ações para mobilizar mais professores em Manaus e nos municípios do interior. Na manhã desta segunda-feira, 22, dois atos foram realizados, um próximo à Ponte Rio Negro e outro em frente à sede do governo, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus.
Ana Cristina Rodrigues afirmou que os representantes do sindicato foram atendidos pelo secretário de Estado de Educação, Luiz Castro (Rede), mas nenhuma contraproposta foi apresentada. Segundo ela, “a resposta do secretário sempre é a mesma” e, por isso, não houve nenhum avanço. O governo alega que não pode conceder reajuste acima de 3,93% por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ainda de acordo com a presidente do Sinteam, os professores vão permanecer acompados na sede do governo até que o governador Wilson Lima os receba para negociar os percentuais e benefícios da categoria. Segundo Ana Cristina Rodrigues, o Governo do Amazonas ainda não agendou nova reunião.
“Queremos também saber concretamente a data em que serão executadas as demais pautas que vão desde o auxílio-localidade até o vale transporte, plano de saúde para os aposentados e pautas que já estão na mesa de negociação”, afirmou Ana Cristina Rodrigues.
A Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) confirmou que não há nenhuma reunião agendada com o governador Wilson Lima.
