Por Wanderley Preite Sobrinho, da Folhapress
SÃO PAULO, SP – O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na sexta-feira (12) à Justiça para tentar derrubar uma portaria editada no último dia 5 pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias. A portaria proíbe a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Além de multa, a portaria de Frias prevê reprovação dos projetos culturais que exigem comprovante de vacinação. O texto diz ainda que, nas cidades que exigem o comprovante, os eventos devem ser virtuais.
Na ação civil pública, o MPF pede que os projetos financiados pela lei contenham a exigência da comprovação de vacinação como condição para execução e participação de evento cultural a ser realizado.
Para a procuradora Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19. Essas medidas, afirma, devem ser adotadas pelas Secretarias de Saúde de estados e municípios.
“A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirma.
Para o MPF, o documento de Frias tem como objetivo “interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas estabelecidas pelos gestores locais de saúde pública”.
O comprovante de vacinação ou quaisquer formas de ‘passaporte sanitário’ não são mecanismos para cercear arbitrariamente direitos individuais, mas sim instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública.”
Segundo o MPF, os eventos culturais poderão ser retomados “de forma mais intensa, célere, responsável e segura” se houver, por parte dos organizadores e do público, a consciência de que os frequentadores estão com o esquema vacinal completo.
Na ação, o MP pede ainda a abstenção da União de editar novas normas “que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias” em eventos culturais e pede informações técnicas ao Ministério da Saúde sobre a proibição da exigência estabelecida na portaria.
