Por Fausto Macedo e Felipe de Paula, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Os procuradores saíram em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o relatório final da CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento e impeachment do PGR nesta terça-feira (14).
Por meio da Associação Nacional dos Procuradores, principal entidade da classe, eles repudiaram as imputações da Comissão Parlamentar de Inquérito, que atribui ao chefe do Ministério Público Federal “inércia”, “desídia” e “blindagem” de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o relatório, Gonet teria deixado de agir mesmo tendo acesso a uma série de informações sobre a conduta de magistrados do STF no escândalo do Banco Master, reunidas pela imprensa e pela Polícia Federal.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o procurador-geral é “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”.
“A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal, que produziu relatórios circunstanciados, deflagrou operações e executou prisões no curso das mesmas investigações, evidenciando que a paralisia não decorreu de insuficiência probatória, mas de decisão deliberada do chefe do Ministério Público Federal de não exercer as atribuições que a Constituição lhe confere com exclusividade”, acusa Vieira.
A entidade que representa os procuradores rebateu as conclusões e afirmou que “não há qualquer cenário de omissão institucional” por parte do PGR e que “as investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal”.
Para os procuradores, “o acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti”, ou seja, de sua convicção sobre a existência ou não de crimes.
O relatório da CPI afirma que “no presente caso, o procurador-geral da República tinha acesso, ao longo do período investigado, às seguintes informações, entre diversas outras: (a) o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Fachin em 9 de fevereiro de 2026, documentando a relação de Toffoli com operador do investigado sob sua relatoria; (b) as reportagens amplamente divulgadas sobre o contrato do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões; (c) as notícias sobre a interlocução de Moraes junto ao Banco Central durante o processo regulatório sobre o Banco Master; e (d) os resultados das operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel”.
Em defesa do procurador-geral, seus colegas, por meio da entidade de classe, afirmam que “o exercício da titularidade privativa da ação penal – se for o caso – somente pode ocorrer no momento processual adequado”, com base em “elementos oficiais de prova colhidos pela Polícia Judiciária”.
A ANPR destacou que “o agir do procurador-geral da República deve orientar-se pela cautela” e que essa conduta “impede a adoção de medidas intempestivas”.
Os procuradores classificam as conclusões da CPI como “precipitadas e desprovidas de fundamento”.
Ministros do STF na mira da CPI
Além de Gonet, o relatório pede o indiciamento e a abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Gilmar foi a público para criticar a atuação da CPI. Para ele, o relatório é uma “cortina de fumaça” para deixar de lado o enfrentamento ao crime organizado e gerar “dividendos eleitorais” a partir de ataques ao tribunal.
O pedido de indiciamento de Gilmar Mendes é baseado no artigo que pune a atuação de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro. O relatório afirma que decisões dele em ações relacionadas ao Banco Master e à CPI tiveram efeito de “proteção corporativa”.
