Da Redação
MANAUS – O procurador-geral do município Rafael Albuquerque e o do estado, Tadeu Souza, presidentes das comissões de transição da Prefeitura de Manaus e do prefeito eleito David Almeida, respectivamente, evitaram falar sobre o embasamento legal para prorrogação de contratos sem licitação por até 15 anos com empresas de coleta de lixo e de ônibus do transporte público de passageiros.
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 3, eles alegaram que todas essas informações serão repassadas ao prefeito eleito no relatório das comissões.
“Estamos na condição de membros da comissão de transição da atual gestão e do prefeito eleito. Em relação a contratos que foram aditivados, prorrogados, todos eles têm uma construção e embasamento técnico jurídico e serão todos repassados para a comissão de transição. Não haverá óbice ou embaraço no fornecimento de elementos que conduziram aos contratos da administração municipal”, disse Rafael Albuquerque.
“O trabalho da comissão é técnico e de cordialidade. Eventuais juízos de valor sobre contratação, liquidação de pagamento, aspectos de concessão não fazem parte do trabalho da comissão”, reforçou Tadeu Souza, que é procurador-geral do estado.
Contratos com as empresas Marquise e Tumpex, de coleta de lixo, foram prorrogados até 2035. As empresas foram contratadas pela Prefeitura de Manaus em 2003, ainda na gestão do ex-prefeito Alfredo Nascimento.
Pelo contrato, o vínculo deveria ter sido encerrado em 2013. De lá para cá não houve mais licitação. Primeiro, houve uma prorrogação por cinco anos, que terminou em 2018, e foi seguida de novos aditivos.
Na última segunda-feira, 30 de novembro, o Diário Oficial do Município trouxe um novo aditivo, com prorrogação do contrato até 2035.
(Colaboraram Iolanda Ventura e Murilo Rodrigues)
