Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS -Em parecer enviado à juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, na terça-feira, 23, a procuradora da República Michele Diz Y Gil Corbi opinou a favor de que o Ministério da Saúde distribua as doses de vacinas contra Covid-19 conforme o perfil epidemiológico dos municípios e “atenda às prioridades atinentes às cidades mais afetadas do Brasil”, incluindo cidades do Amazonas.
Michele Corbi foi favorável a um pedido das defensorias públicas do Estado do Amazonas (DPE) e União (DPU) em ação civil pública que busca obrigar o governo federal a imunizar pelo menos 70% da população dos municípios de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga, que estão sendo “duramente afetados” pela pandemia da Covid-19.
A procuradora afirmou que “a vacinação é o único meio possível para diminuir a taxa de contágio e, consequentemente, de novas variantes do vírus, cujos estudos apontam para uma maior transmissibilidade e letalidade”. Para a procuradora, a distribuição por critério populacional não é medida mais eficiente “porque o ritmo de transmissão e contágio muda de acordo com a situação epidemiológica em cada município”.
“Mais eficaz, portanto, a distribuição de vacinas pelo país considerando a situação epidemiológica de cada estado, conforme acenado pelo Ministério da Saúde ao decidir priorizar o Amazonas, o que em nada conflita com o PNI existente, que tem como objetivo principal a redução da morbimortalidade causada pela Covid-19”, afirmou.
Michele Corbi considerou que as taxas de mortalidade no Amazonas continuam em rápida ascensão, saltando de 210,3 para 253,9 óbitos por 100 mil habitantes entre os dias 2 e 22 de fevereiro. Segundo ela, esse aumento foi registrado no mesmo período em que o Governo do Amazonas editou decretos que restringiram o funcionamento do comércio e a circulação de pessoas.
Para Michele Corbi, a flexibilização das medidas restritivas que estão valendo desde segunda-feira, 22, “permite inferir que a curva de contágio e disseminação do vírus voltará a crescer, pois, segundo os dados disponibilizados no site do Governo do Estado, por ora, apenas 8,9% da população programada para ser vacinada tomou a primeira e a segunda dose do imunizante”.
A procuradora cita que a “adequada resposta imune” ocorre em média no 14º dia após a segunda dose, conforme prevê o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Corbi afirma que o aumento da circulação de pessoas onde apenas uma parcela ínfima da população está imunizada “é ambiente propício à difusão e mutação do vírus”.
De acordo com a procuradora, a segunda edição do PNI (Plano Nacional de Imunização), elaborada no dia 25 de janeiro deste ano, estabelece que a distribuição das doses das vacinas ocorre de acordo com o critério populacional. No entanto, o próprio Ministério da Saúde admitiu a necessidade de vacina a população do Amazonas de maneira prioritária.
Michele Corbi citou uma matéria publicada no site do Ministério da Saúde no último dia 15 de fevereiro em que o ministro Eduardo Pazuello afirma que “o Amazonas será o primeiro estado brasileiro a ter vacinação plena contra a Covid-19“. Esse anúncio foi feito a 13 prefeitos da Região Metropolitana de Manaus em uma reunião realizada naquele dia na capital amazonense.
Na ocasião, Pazuello disse que enviaria os imunizantes ao Amazonas no dia 22 deste mês para vacinar o público-alvo a partir de 50 anos de idade. No dia 17 deste mês, a Secretaria de Saúde de Manaus informou que a vacinação não começaria no dia prometido por Pazuello e que a nova fase da campanha de imunização dependia da chegada de novos lotes.
Leia o parecer na íntegra:
