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Política

Procurador-geral opina contra revisão da pena de prisão de Jair Bolsonaro

13 de novembro de 2026 Política
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Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Jair Bolsonaro em 14 de setembro de 2025: ex-presidente cumpre prisão domiciliar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Por Gustavo Côrtes, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a revisão criminal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No parecer, enviado nesta quinta-feira (12) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, ele diz que os advogados não apresentaram fatos para justificar a revisão da decisão da Corte.

Na petição, a defesa do ex-presidente pedia, em caráter liminar, a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma, que o julgou culpado na ação penal sobre a trama golpista do 8 de janeiro de 2023.

Gonet sustenta não haver evidências de cerceamento à defesa de Bolsonaro. E que a condenação se baseou em provas. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, diz o parecer.

Dentre as afirmações feitas na petição inicial da defesa de Bolsonaro estavam questionamentos sobre a integridade da cadeia de custódia de provas utilizadas para condená-lo.

Os advogados apresentaram parecer feito após o fim da ação penal que apontava para supostas inconsistências no material extraído de dispositivos eletrônicos. A defesa alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

A defesa também mencionou o prazo exíguo para a análise do extenso material probatório.

Após receber a manifestação da PGR, Kassio Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

O pedido da defesa do ex-presidente havia sido apresentado no dia 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados pediram em caráter liminar a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do recurso. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

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Assuntos ataques do 8/1, Jair Bolsonaro, Paulo Gonet, pena de prisão, PGR, tentativa de golpe, trama golpista
Cleber Oliveira 13 de novembro de 2026
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