MANAUS – O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Monteiro, disse, na manhã desta segunda-feira, que reunião com os deputados estaduais, que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) tem capacidade orçamentária para conceder o reajuste dos subsídios dos promotores e procuradores, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada.
O procurador foi convidado, por sugestão do deputado Serafim Corrêa (PSD) para esclarecer como o MP-AM iria arcar com os custos do reajuste, uma vez que o Portal da Transparência do Estado do Amazonas mostrava incapacidade financeira. No portal, o orçamento do MP-AM para 2015 é de R$ 232 milhões, R$ 8 milhões a mais do que o valor empenhado no ano passado, de R$ 224 milhões. No entanto, aparecem R$ 89,2 milhões de restos a pagar.
O procurador-geral explicou que os R$ 89 milhões é um valor de previdência social. “Como o Ministério Público ainda não migrou para o Amazonprev, secularmente quem paga os aposentados e pensionistas do Ministério Público é o próprio Ministério Público. Então, para fins contábeis, se houver a necessidade de migrar para o Amazonprev, nós temos que dar o aporte financeiro de quase R$ 90 milhões. Nós temos esse dinheiro em outra rubrica”, disse Monteiro.
O projetor afirmou que o MP-AM é superavitário e tem R$ 108 milhões de reserva para o caso de migração dos aposentados e pensionistas para o Amazonprev.
Transparência
Autor do pedido de explicação, Serafim Corrêa disse que esse questionamento está superado, mas fez outro questionamento sobre por que o MP-AM nunca alimentou o site do Ministério da Fazenda, que é quem controla os relatórios de gestão fiscal. Fábio Monteiro afirmou que o problema é burocrático com a Caixa Econômica Federal, mas está sendo superado e vai disponibilizar todos os dados dos relatórios de gestão fiscal no site do Ministério da Fazenda. “Esse eram os dois questionamentos. Eles estão superados e nós vamos avançar”, disse o deputado
O projeto de lei que reajuste os salários dos membros do Ministério Público e outros três projetos enviados à ALE devem votados na sessão desta terça-feira, 10.
Concurso para promotor
Outro projeto de lei do MP-AM cria 20 novos cargos de promotor para a capital. O procurador esclareceu que os cargos são uma necessidade para aumentar o número de promotorias em Manaus. “Estamos defasados. O Colégio de Procuradores entendeu que havia a necessidade de criarmos 20 cargos de promotor e eu deixei muito claro a preocupação com o interior do Estado”.
Neste sentido, o procurador fechou um acordo com os deputados para uma emenda que condiciona o preenchimento dos cargos de promotor na capital somente à medida que houver promotor para substituí-los no interior do Estado. A emenda foi proposta pelo deputado Luiz Castro (PPS), e acatada pelos demais parlamentares e pelo procurador. “A criação e instalação dessas promotorias na capital foram condicionadas ao concurso público para o interior”, concordou Fábio Monteiro.
