MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) nem esperou o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e já mandou para o parlamento estadual um projeto de lei que aumenta salários e cria novos cargos na estrutura da Procuradoria Geral de Justiça.
O projeto foi protocolado na manhã desta terça-feira, durante a sessão em que o governador José Melo (Pros) fez a leitura da mensagem governamental de 2015. O procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, esteve no evento. Como não houve sessão ordinária (a primeira será realizada nesta quarta-feira, 4), a matéria ainda não foi deliberada.
Pela proposta, que deve ser aprovada sem alteração pelos deputados, como é de praxe, serão criados 20 cargos efetivos e os salários dos membros e servidores serão reajustados em 8%. O procurador de Justiça, por exemplo, passa a ganhar R$ 30 mil. O promotor de Justiça de entrância final terá vencimento de R$ 28.947,00 e o promotor de Justiça de entrância inicial, R$ 27.500,00.
Atualmente os salários são de R$ 26.589.68 para procurador, R$ 25.260,20 para promotor final e R$ 23.997,19 para procurador inicial.
Aumento anterior
Em outubro do ano passado, seis dias depois de tomar posse, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei complementar, uma que aumentou as gratificações dos membros do MP-AM e outro que instituiu o pagamento de auxílio-moradia para todos os procuradores e promotores.
O projeto que regulamentou as gratificações elevou a chamada verba de representação de 10% para 20% para o procurador-geral de Justiça. O percentual incide sobre o subsídio do procurador, que é de R$ 26.260,20. Com a mudança na legislação, Fábio Monteiro teve a gratificação por exercer o cargo de procurador-geral elevada de R$ 2.626,02 para 5.317,94. Agora, além do reajuste no salário, ele também terá elevada a gratificação.
Para outros cargos, como subprocurador-geral, corregedor e ouvidor, as gratificações também foram elevadas, e variam entre 18% e 15% sobre o vencimento. Com a mudança proposta neste início de ano, o valor das gratificações aumenta para todos os membros que ocupam funções no PM-AM.
Os procuradores também recebem, desde novembro do ano passado, o auxílio-moradia.
