MANAUS – O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Almeida, pediu que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informe, em 5 dias, quais os critérios utilizados para lançamento e recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os combustíveis no Amazonas, sejam eles produzidos na refinaria de Manaus ou adquiridos de outros produtores até o consumidor final. Além disso, questionou, ainda, se há obrigatoriedade na emissão de nota fiscal de cada fato gerador e se existe alguma legislação que contorne tal obrigatoriedade. O procurador quer saber se os critérios adotados pela Sefaz seguem a legislação brasileira e estadual sobre a cobrança de ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.
