Da Redação
MANAUS – O procurador da República no Amazonas Leonardo de Faria Galiano enviou memorando à Coordenadoria Cível da Procuradoria da República no Estado solicitando providências na Justiça Federal para que o governador cassado do Amazonas, José Melo (PROS), devolva ao erário o dinheiro gasto com a nova eleição para governador do Estado. Melo foi cassado por compra de votos na eleição de 2014. Galiano também propõe ação judicial por dano moral coletivo com base no artigo 224, parágrafo 4º, do Código Eleitoral.
A eleição suplementar, que será realizada no dia 6 de agosto deste ano (primeiro turno), custará R$ 18,5 milhões ao contribuinte, valor referente a dois turnos apresentado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Leonardo Galiano considerou que o novo pleito configura danos ao erário público.
A cobrança dos custos do novo pleito do candidato cassado está fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, que tratam da responsabilidade civil por atos ilícitos. O Artigo 186 estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, enquanto que o art. 927 prevê que todo aquele que comete ato ilícito fica obrigado a reparar o dano causado.
“Não é justo que a União dispenda do suado dinheiro do contribuinte para a realização de nova eleição, gerada por ato ilícito de candidato”, diz o promotor de justiça Flávio Mota Morais Silveira, que defende que o candidato cassado pague pelo prejuízo causado pelo ato ilícito.
