Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha apresentou, nesta quinta-feira, 16, embargos de declaração com um novo pedido para que a Justiça Eleitoral proíba a entrega dos itens do programa “Terra Produtiva” e aplique multa de R$ 50 mil para cada situação de desobediência.
Rafael Rocha alegou que houve omissão da Justiça no julgamento da representação apresentada no último dia 4 de julho pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o governador Amazonino Mendes (PDT) pela entrega de equipamentos agrícolas.
Segundo o procurador, na decisão tomada no dia 11 de julho, o relator Aristóteles Lima Thury aceitou pedido para habilitar a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas nos autos e manteve a decisão proferida no dia 5 do mesmo mês, que determinava a busca e apreensão dos itens no Centro de Convenções Vasco Vasquez e nomeava o secretário José Aparecido dos Santos como o fiel depositário dos bens.
Entretanto, o MPE alega que a Justiça Eleitoral não apreciou “o novo pedido de tutela de urgência” para proibir o a distribuição dos implementos agrícolas na capital e o no interior. Para o procurador Rafael Rocha, a situação se configura como “omissão passível de ser sanada pela via dos aclaratórios”.
No documento, o procurador sustenta que o novo pedido se justifica em razão das declarações feitas pelo governador Amazonino Mendes (PDT) ao Jornal Diário do Amazonas, que, ao ser questionado sobre o programa “Terra Produtiva” a três meses da eleição, respondeu: “isso não se faz em dois dias. Vamos continuar entregando, hoje, há um mês da eleição, ou até no mês da eleição. Não vamos chegar em todos os municípios no mesmo dia”.
Outro motivo apresentado pelo procurador trata da ausência da informação da localização dos outros itens. Segundo Rafael Rocha, o vídeo divulgado pelo governador cita a entrega de mais de 70 mil itens. Mas, ao cumprirem o mandado de busca e apreensão, os oficiais de justiça contabilizaram apenas 11.706 itens no centro de convenções.
O procurador Rafael Rocha afirma que a conduta vedada por parte de Amazonino Mendes pode estar “ocorrendo neste momento, em diversos municípios do Amazonas” e que parte dos equipamentos foram encontrados nos municípios de Anori e Eirunepé. “É provável que os bens que não foram apreendidos tenham sido entregues às prefeituras para serem distribuídos aos agricultores rurais, em parceria com os escritórios das unidades locais do Idam”, diz o procurador.
