Do ATUAL
Manaus — O Procon Manaus (Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor) apreendeu 21 produtos comercializados de forma irregular durante uma operação conjunta realizada nesta quinta-feira (5), em Manaus, para coibir a venda clandestina de medicamentos à base de tirzepatida, popularmente conhecidos como “Mounjaro”.
Entre os itens apreendidos estavam 19 seringas fracionadas sem identificação, rótulos ou descrição, além de uma ampola de Lipoless e uma de tirzepatida. Segundo os órgãos envolvidos na ação, os produtos não possuíam registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e eram vendidos sem prescrição médica em desacordo com as normas sanitárias.
A fiscalização teve como foco o combate à publicidade enganosa e à comercialização irregular de medicamentos, especialmente por meio das redes sociais. O Procon Manaus também solicitou a retirada de um vídeo que promovia a venda clandestina do produto, conteúdo que motivou a operação.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou que a ação tem caráter preventivo e alerta sobre os riscos à saúde associados a medicamentos sem procedência conhecida, sobretudo aqueles utilizados para emagrecimento.
A operação contou com a participação da Vigilância Sanitária de Manaus, da Decon-AM (Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor), do CRF-AM (Conselho Regional de Farmácia do Amazonas) e do Cremam (Conselho Regional de Medicina do Amazonas).
No âmbito administrativo, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por infrações ao ódigo de Defesa do Consumidor, como a comercialização de medicamentos em desacordo com normas sanitárias, publicidade abusiva, ausência de nota fiscal, falta de exemplar do CDC e inexistência de placa informativa do órgão.
O gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, João Kinsey, explicou que a falta de controle sobre a origem e o armazenamento adequado compromete a eficácia e a segurança do medicamento, que deve ser mantido sob refrigeração entre 2 °C e 8 °C.
O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon, informou que a conduta pode configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 273 do Código Penal, que trata de falsificação, adulteração ou comercialização de medicamentos sem registro, ou de origem desconhecida. As substâncias apreendidas serão encaminhadas para perícia, e um inquérito policial será instaurado para apurar o caso.
