Da Redação
MANAUS – Dois pequenos estabelecimentos comerciais na zona leste de Manaus foram autuados e multados em 51 UFMs (Unidades Fiscais Municipais) por venda de alimentos impróprios para o consumo. A autuação foi do Procon Manaus. Foram apreendidos 80 kg de carnes tipo dianteiro, coxão mole, charque, além de 30 cartelas de ovos, todos com data de validade vencida. “Verificamos que dois estabelecimentos continham produtos sem a apresentação da validade e sem conter suas procedências”, disse o coordenador do Procon Manaus, Afonso Lins.
De acordo com a Lei Federal 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – em seu artigo 31, “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode ligar para 0800 092 0111.
