Da Redação
MANAUS – O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, relator da representação criminal nº 0220741-04.2014.8.04.0001, que trata de denúncia do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) por suposta prática de corrupção denominada ‘indústria de multas’ na gestão e fiscalização do sistema viário de Manaus, retirou o processo de pauta do Tribunal Pleno na sessão dessa terça-feira, 10, e informou que declinará da competência para o juízo de 1º grau.
Isto porque o denunciado Américo Gorayeb Júnior, que era secretário de Estado, não ocupa mais o cargo na nova gestão do governo estadual e deixou de ter prerrogativa de foro, segundo o desembargador. Com isto, a competência para julgar o caso volta a ser da 5ª Vara Criminal, onde o processo teve origem.
Na sessão anterior, o relator havia votado pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelo desembargador João Mauro Bessa, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, que na sessão desta terça-feira declarou sua suspeição.
