As tarifas elevadas de água e esgoto dificultam o acesso dos mais pobres a esses serviços. É enganoso anunciar que chegamos à universalização desses serviços, sem considerar as condições econômicas e sociais das populações mais vulneráveis. Essas populações não acessam aos serviços por possuírem limitado poder econômico, mesmo com esses serviços disponíveis. Muitas vezes há disponibilidade de redes locais, mas não há acessibilidade financeira dos consumidores. Outras vezes há disponibilidade de redes, mas os mais pobres recebem serviços de segunda categoria.
Diante dessas condições, qualquer anúncio de universalização constitui uma fábula ou uma mentira de mau gosto. Vivendo em tal cenário, Manaus anseia por uma verdadeira universalização dos serviços de água e esgoto, uma universalização sem exclusão nem discriminação, que alcance as periferias e todas as comunidades e populações vulneráveis. Os 22 anos de privatização não foram suficientes para a realização desse anseio. Sob o domínio dos grandes empresários, os serviços de água e esgotos de Manaus deixam ser direitos essenciais e tornam-se meios de acumulação de riquezas para os donos da água.
Acessíveis somente aos que podem pagar, esses serviços têm sido vedados aos mais pobres da cidade. Vivendo em favelas, palafitas e comunidades precárias, essa população tem atingido gigantescas proporções. Dados levantados pelo MapBiomas revelam que a Amazônia concentra o maior crescimento de favelas no país e Manaus está no topo desse crescimento, acumulando mais de 10 mil hectares nos últimos 37 anos. São áreas informais que sofrem a falta de estruturas básicas de saneamento e outros serviços públicos, possuindo alta densidade populacional.
Ignoradas pelas grandes empresas e rejeitadas pelos poderes públicos, essas áreas não atraem os interesses da concessionária Águas de Manaus, pois as suas populações não proporcionam os retornos econômicos tão apreciados pelos investidores do mercado da água. Situadas principalmente nas zonas Leste e Norte da cidade, essas áreas informais concentram a maioria da população da capital amazonense. São as cidades dos pobres ou as não-cidades ausentes nos planejamentos urbanos e ignoradas pelos planos diretores municipais.
Essas áreas não possuem os serviços de esgotamento sanitário, que são de responsabilidade da mesma concessionária. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020) indica que quase 80% de Manaus sofrem pela falta de esgotamento sanitário, sendo esse um privilégio de poucas pessoas na cidade. Descumprindo o contrato de concessão, a concessionária não somente prejudica a população, mas também os corpos hídricos que recebem grande parte dos resíduos domiciliares e industriais produzidos.
Com uma experiência de 22 anos, há evidências inegáveis de que a privatização não visa melhorar a qualidade de vida da população, mas expandir o mercado hídrico e ampliar os rendimentos dos empresários e financistas. Com tais interesses, esse sistema se desvincula da democracia participativa, pois a prioridade não é atender uma necessidade essencial da população, mas gerar lucros, ignorando os mais pobres.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
