Por Matheus Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira, 22, que “a liberdade virou libertinagem” na internet e que a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última semana foi um “importante marco no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Câmara no combate ao extremismo antidemocrático”.
Em uma palestra na FGV (Fundação Getúlio Vargas), o ministro mandou diversos recados ao presidente Jair Bolsonaro, criticou o populismo e disse que as acusações de fraude nas eleições são infundadas.
Moraes, que será presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de 2022, disse que o Brasil tem o “desafio muito grande” de dar uma resposta rápida às milícias digitais que tentam desacreditar o Estado Democrático de Direito e o sistema político.
Há mais de um ano, Bolsonaro afirma que tem provas de fraude nas eleições de 2018 e recentemente disse que o Brasil pode ter um “problema pior que o dos Estados Unidos” caso não haja voto impresso no país ano que vem.
Na ocasião, o presidente fez referência à invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump, seu aliado político, na sessão de certificação da vitória de Joe Biden para a presidência.
Democracia em risco
Na palestra intitulada “Eleições 2022 e Desinformação no Brasil – Riscos e desafios para o processo eleitoral brasileiro no ambiente digital”, Moraes ressaltou que as “milícias digitais” combatidas no inquérito das fake news, do qual ele é relator, visam atacar três pilares da democracia: eleições livres, liberdade de imprensa e independência do Judiciário.
O ministro frisou que esses grupos tentam colocar em dúvida o sistema político e manipular a opinião pública com o intuito de corroer a democracia. E é nessa esteira que surge “a necessidade de um salvador da pátria”, segundo o magistrado.
“Esse mecanismo vem sendo repetido já há algum tempo em países da europa, nos Estados Unidos e vem sendo repetido no Brasil com retorno de um populismo absolutamente fascita, discriminatório e com forte discurso de ódio”, disse.
O ministro assinalou que essas milícias são “extremamente profissionais” e formadas em quatro núcleos: o produtor, que faz os conteúdos; o difusor, que usa robôs para propagar as mentiras; o político, que aproveita a difusão para fingir que esta é a vontade da população; e o financiador, formado por empresários.
O magistrado afirmou que é necessário que o Congresso aprove uma legislação de combate às fake news que crie mecanismos de responsabilização das empresas que administram as redes sociais. Só assim, segundo ele, as redes sociais deixarão de ser “terra de ninguém”.
O ministro citou a discussão em curso no Legislativo sobre o tema e disse que a aprovação da lei coibiria boa parte das notícias fraudulentas publicadas atualmente.
“As plataformas digitais hoje são legalmente classificadas como empresas de tecnologia e ao serem classificadas desta forma simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam, sendo que hoje essas pseudo empresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial, as que mais ganham com publicidade”, disse no evento organizado pela Diretoria de Análise de Polícas Públicas da FGV.
Para ele, as redes sociais deveriam ser consideradas empresas de mídia para terem as mesmas responsabilidades que os veículos de imprensa. “Se é verdade que vivemos o maior período de estabilidade democrática, não é menos verdade que, com as milícias digitais, estamos sofrendo o ataque mais vil às instituições”, afirmou.
