Da Agência Senado
BRASÍLIA – O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira, 21, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2015 que concede prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. A proposta, que não recebeu emendas e foi votada de maneira simbólica, segue agora para a sanção presidencial.
A proposição determina expressamente que, entre os idosos, os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais. O autor, deputado Simão Sessim (PP-RJ), justifica que o aumento da expectativa de vida e a formação de um grupo populacional com mais de 80, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, demandam reconhecimento especial por parte do poder público.
Ao defender a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que os maiores de 80 anos merecem cuidados especiais e proteção em lei. “Não restam dúvidas quanto à maior fragilidade daquelas pessoas octogenárias, bem como ao fato de que elas decerto poderão contar com a compreensão daquelas outras pessoas idosas que ainda não atingiram tão significativa idade”, disse o senador do Acre.
