Da Redação
MANAUS – O Auxílio Manauara, da Prefeitura de Manaus, terá a primeira parcela paga no dia 5 de março no valor de R$ 200. O benefício vale por seis meses e poderá ser prorrogado por mais seis caso permaneça a situação de pandemia da Covid-19. A liberação do crédito foi anunciada pelo prefeito David Almeida na manhã desta quarta-feira, 10. O decreto que regulamenta o benefício consta no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira, 9.
De acordo com a secretária Jane Mara, da Semasc (Secretaria da Mulher e Assistência Social), o pagamento precisou ser adiado de fevereiro para março. “O pagamento seria para a última semana de fevereiro, mas diante das necessidades de maior tempo para ajustes bancários houve uma nova data”, disse.
Os pagamentos serão sempre no final do mês. Portanto, em março serão pagas duas parcelas e posteriormente, seguirão o cronograma normalmente.
Para ter acesso ao benefício é preciso se inscrever até 16 de fevereiro pelo aplicativo Sasi Manaus e usar o código de ativação ‘RENDA’, ou no site auxilio.manaus.am.gov.br. Em caso de dúvidas, os telefones para contato são: 98842-3232; 98842-2932; 98842-4777, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A secretária afirma que é preciso fornecer todos os dados solicitados na inscrição.
Após o encerramento das inscrições, será feito um cruzamento de informações de 17 a 28 de fevereiro, para garantir que sejam selecionadas as famílias que mais precisam, segundo Jane Mara. No dia 1º de março os selecionados serão divulgados pela Prefeitura de Manaus.
“Todos os contemplados com o Auxílio Manauara terão seus nomes publicados no site (da Prefeitura de Manaus) e Portal de Transparência”, disse David Almeida.
Para as famílias de áreas ribeirinhas às margens do Rio Negro e Amazonas, e da área rodoviária, a Semasc instalará antenas de internet para que possam se inscrever. Para quem não possui internet ou tiver dificuldades para se cadastrar, os números do Disque Auxílio Manauara podem ser usados para agendar atendimento em unidades da secretaria.
Quem pode receber
No total, 40 mil famílias serão beneficiadas. Podem receber o benefício as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família do governo federal que cumprirem, cumulativamente, as seguintes condições: responsável familiar com idade igual ou superior a 18 anos; renda per capita de até R$ 178 ; composição familiar com crianças com idade até 3 anos; morar em Manaus; não possuir emprego formal; não ter sido condenado por crime contra a Administração Pública; não estar cumprindo pena em regime fechado; se família em formato unipessoal, ter idade igual ou superior a 60 anos, desde que cumprido todos os requisitos anteriores (exceto ter crianças de até 3 anos).
Famílias com trabalhadores informais também têm direito ao auxílio e devem cumprir os mesmos requisitos anteriores. O único ponto que muda é que em caso de família em formato unipessoal, a idade deve ser igual ou superior a 18 anos, desde que cumprido todos os requisitos anteriores (exceto ter crianças de até 3 anos).
Será pago apenas um Auxílio Manauara para cada família, entendendo-se como família o conjunto de pessoas que moram em um mesmo imóvel.
Caso o beneficiário seja cadastrado em algum programa social ou benefício socioassistencial administrado pelo Governo Federal, Governo Estadual ou o Governo Municipal, com exceção do Programa Bolsa Família, este não poderá receber o auxílio em questão.
Os valores não sacados e não movimentados em até 90 dias retornarão para a conta do Tesouro Municipal, origem do recurso.
“Nós temos uma reserva de contingência, um remanejamento de 40% no orçamento em que a prefeitura pode disponibilizar, inclusive com aprovação da Câmara Municipal de Manaus. Então nós utilizamos esse dispositivo orçamentário para poder fazer a aprovação e o pagamento dar-se-á através do débito em conta através do credenciamento que vai ser feito pela secretaria”, disse David Almeida.
Conheça os critérios para a concessão do benefício.
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