Por Geovani Bucci, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Um levantamento desenvolvido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) em parceria com a Cacb (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) mostra que 60% dos gastos do governo federal são com a Previdência Social e despesas com pessoal e encargos sociais. A informação foi enviada com exclusividade ao Broadcast Político.
O estudo discriminou aproximadamente 60 itens de custo que são demandados a nível federal e os agrupou em 28 categorias. Dessas, extraiu-se 11 classificações que são as que representam a maior parte do gasto da máquina pública.
A coleta de dados utilizada no mapeamento foi feita a partir das informações públicas da Secretaria do Tesouro Nacional e agrupadas numa plataforma online intitulada “Gasto Brasil”. Elaborada pelo coordenador do projeto, Cláudio Queiroz, e endossada pelo presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Erik Alencar de Figueiredo, a ferramenta é atualizada em tempo real por meio de dispositivos conhecidos como APIs (Interface de Programação de Aplicações), que conectam os sistemas.
Nesse sentido, a previdência e as despesas com pessoal são os dois agrupamentos que mais demandam recursos públicos. Na sua totalidade, as 11 categorias absorvem 96% do Orçamento a nível nacional.
Tanto os gastos com pessoal – remuneração de servidores ativos e encargos sociais obrigatórios – quanto as despesas previdenciárias, que incluem aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também contemplam sentenças judiciais e os precatórios.
No caso do INSS, uma grave denúncia veio à tona em 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a PF, entre 2019 e 2024, as cobranças irregulares somam R$ 6,3 bilhões – valor que ultrapassa R$ 8 bilhões se considerados os casos desde 2016. O escândalo levou à saída de Alessandro Stefanutto da presidência do Instituto, acusado de omissão. Ele havia sido indicado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Os precatórios foram alvo de atenção após o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ser enviado ao Congresso Segundo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a projeção de precatórios não poderá mais estar fora da meta fiscal do governo, o que, sem mudanças, irá achatar o nível de gastos livres do Executivo.
Outros gastos
As outras nove categorias referem-se principalmente às políticas de assistência social. Entre elas o Bolsa Família, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.
Também constam os benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dispositivo criado para pagar um salário mínimo para pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar e idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de pobreza.
Outros dispêndios apontados pelo levantamento são as despesas discricionárias e os créditos extraordinários (com exceção do PAC). São gastos que dependem das escolhas adotadas pelo governo da vez. Alguns exemplos são a quantidade de investimentos em infraestrutura definidos no Plano Plurianual (PPA) e os subsídios agrícolas estabelecidos no Plano Safra.
Também constam as já esperadas aplicações obrigatórias de recursos públicos na saúde, com controle de fluxo, e na complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), obrigatória por lei e pela Constituição.
A última categoria mencionada pelo estudo são os gastos de custeio (despesas para manter o funcionamento) e o capital (investimento ou aquisição de bens duráveis) do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, entre outros), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
