Pressionado pela comunidade científica, o governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) um anteprojeto de lei que altera a Lei 4.163, de 9 de março de 2015, a fim de promover adequações no texto da reforma administrativa no que se refere à personalidade jurídica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Na reforma aprovada na semana passada, a UEA perdeu o status de fundação e saiu do âmbito da administração direta para ficar vinculada ao gabinete do governador.
Com a nova redação, a UEA se mantém como Fundação da Administração Indireta, porém vinculada ao gabinete do governador, para efeito de controle e supervisão de suas atividades.
Nesta terça-feira, começou a circular nas redes sociais um abaixo-assinado pedindo a revoração da lei aprovada na semana passada. “Revoguem a lei que transformou a Universidade do Estado do Amazonas de entidade da Administração Indireta (Fundação) em órgão da Administração Direta, retirando-lhe a personalidade jurídica, a autonomia, patrimônio e regime jurídico, dentre outras coisas”, dizia o documento, que está sendo assinado por estudantes, professores e servidores da instituição e pela comunidade em geral.
Reitor: “erro material”
De acordo com nota distribuída pela Agência de Comunicação do Governo (Agecom), o reitor da UEA, Cleinaldo Almeida, explica que a adequação do texto corrige o que no Direito é chamado de erro material, ou simplesmente um erro de redação que constava no Projeto de Lei sobre a reforma administrativa, aprovado pela ALE.
Cleinaldo afirmou que o equívoco ocorreu no contexto da mudança da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti), à qual estava vinculada a universidade. “A UEA era administração indireta vinculada à antiga Secti. Hoje, continua administração indireta vinculada ao governador, sem prejuízo à sua estrutura, chamada Fundação de Direito Público com suas prerrogativas mantidas”, informou.
O novo texto passa a vigorar com a revogação do item 8 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º, com a consequente renumeração do item subsequente, e com a inclusão do item 12, na alínea b do inciso II do artigo 1º e do parágrafo 5º no artigo 1º. com a seguinte redação: “A Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Fundação Estadual componente da Administração Indireta, fica vinculada diretamente ao Gabinete do Governador para efeito de controle e supervisão de suas atividades”.
De acordo com a Casa Civil, a minuta com o novo texto deverá ser encaminha à ALE nesta quarta-feira, 11.
