MANAUS – O recurso ingressado pela Mesa diretora da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que pede a realização de eleição indireta para governador do Amazonas – quando os próprios deputados estaduais passariam escolher o governante – entrou na lista de prioridades de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para caracterizar o regime de urgência para a matéria, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deu um despacho na última sexta-feira, 28, em que diz: “(…) nada há a prover de imediato por esta Presidência, devendo-se aguardar o retorno do eminente ministro relator com urgência e prioridade em 1° de agosto, enfatizando-se a urgência do caso. (…)”.
Os documentos já estão na mesa do relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que deve decidir quanto levará o processo a julgaemtno. Ricardo Lewandowski é o mesmo que suspendeu o processo de eleição no Amazonas no mês passado.
O procurador geral da ALE, Vander Góes, explicou que acredita que o assunto deve ser levado a exame do colegiado e não de forma monocrática. “Nesse caso tem-se a suspensão da eleição pela via direta e a decisão do ministro Celso de Mello, que restabeleceu a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se for marcado o julgamento, os julgadores estarão diante dessas duas situações: eleição pela via indireta ou eleição pela via direta”, disse.
Neste fim de semana, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), encaminhou uma carta ao ministro Lewandowski informando que o governador David Almeida e aliados usavam “de forma leviana” o nome do magistrado, afirmando que era dada como certa a suspensão da eleição direta.
