Por Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16) que apresentará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta para renegociar as dívidas dos Estados com a União, especialmente no caso de Minas Gerais.
Pacheco sugeriu ser justo que a União dê descontos aos Estados, nos mesmos moldes de um Refis. O presidente do Senado citou o caso da lei que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e os descontos oferecidos aos contribuintes.
“Há disposição da União que possa favorecer Estados que passam pelo mesmo problema, considerando o grande esforço, que possa ter um abatimento, assim como se faz com contribuintes em geral?”, questionou Pacheco.
O presidente do Senado listou algumas propostas que foram discutidas em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), com parlamentares do Estado e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também é de Minas Gerais.
Entre essas propostas está a cessão de empresas públicas de Minas Gerais para a União, além de créditos que o Estado venha a ter, como no caso da indenização que deve receber pelo desastre ambiental de Mariana.
“Todas essas ideias, que vão ser apresentadas ao presidente [Lula], significa dizer que em vez de um plano de recuperação fiscal, que gera sacrifícios, não teremos sacrifícios dos servidores. Os ativos continuarão públicos para a União, além da reversão de créditos a proveito de Minas. Ao final de 10 anos, queremos ter ou uma dívida zero ou um saldo pequeno”, afirmou o parlamentar.
Pacheco classificou, ainda, como “impagável” os juros aplicados sobre a dívida de Minas Gerais. “Daqui para frente é preciso repactuar o valor da correção dos juros sobre a dívida de todos os Estados. Isso se torna impagável, IPCA+4% ou a Selic nas alturas como está”, afirmou.
O presidente do Senado classificou como um “profundo sacrifício” a proposta de um regime de recuperação fiscal para o Estado. “Embora se apele por um regime de recuperação fiscal, o que se identifica nesse contexto é que haveria um profundo sacrifício ao servidor público de Minas Gerais, o congelamento de salários, não recomposição”, afirmou, completando que haveria também “a pressa em se vender ativos”, o que também seria “um sacrifício, não só aos funcionários da empresa, mas ao Estado”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que “há boa vontade por parte do governo do presidente Lula” para discutir a renegociação das dívidas dos Estados.
“A proposta de manter empresas públicas e estratégicas, em especial do setor elétrico, em regime de empresa pública é essencial. A maioria das concessões dos Estados foram feitas com contratos frouxos e que infelizmente colocaram o setor estratégico, como o elétrico, muito fragilizado”, justificou Silveira.
