O próprio instituto presidido por Roberto Moita aplicou a punição para que ele construa uma praça ao lado de seu empreendimento
MANAUS – O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), órgão responsável pela fiscalização do uso dos espaços públicos, puniu um empresário por ocupar irregularmente uma área pertencente ao município de Manaus. O nome do empresário: Antônio Roberto Moita Machado, dono do empreendimento Container Mall, incrustado entre a Travessa Luís Mendes, a Rua Maceió e a Rua Dr. Thomas, no bairro Nossa Senhora das Graças. O fato teria menor importância não fosse o executor da irregularidade o próprio presidente do Implurb.
Roberto Moita é dono de um terreno que, como o próprio documento do Implurb publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de janeiro informa, faz frente para a Travessa Luís Mendes. Como a travessa é de difícil acesso, ele construiu o seu shopping de containers com a frente voltada para a Rua Dr. Thomas. O problema é que uma área de cerca de 20 metros da pista até o terreno de Roberto Moita tanto pela Rua Maceió quando pela Rua Dr. Thomas pertencem ao município de Manaus. O empresário, então, limpou a área, derrubou algumas árvores e fez o acesso ao empreendimento. Uma área de grama e um passeio de concreto foram construídos. O gramado serve de estacionamento para clientes e locatários do shopping.
TAC do Implurb
No dia 30 passado, saiu a punição do Implurb pela irregularidade cometida por Roberto Moita: um Termo de Ajustamento de Conduta o obriga a construir no local uma praça. O documento, porque não poderia ser assinado pelo próprio Roberto Moita, tem a chancela do procurador-geral do Município, Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti. “O presente termo de ajustamento tem como objeto a compensação urbanística pela construção de edificação com uso comercial, localizada na Travessa Luís Mendes, nº 16 – Bairro Nossa Senhora das Graças, como condição para sua regularização.”, diz o documento.
A punição, no entanto, caracteriza-se mais como um prêmio, de acordo com o que reza o TAC: “Da obrigação: A medida compensatória consiste na construção, pelo compromissário (Moita), de uma praça em área integrante do patrimônio público municipal e lindeira ao imóvel descrito acima e dar-se-á em conformidade como os projetos apresentados no processo administrativo nº 2012/796/824/03163, e Decisão nº 0489/2013, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, executando-se o fornecimento de fiação e luminárias para a iluminação do logradouro, obrigação esta que competirá ao compromitente (Prefeitura de Manaus).”
O CMDH, que aprovou o projeto apresentado por Roberto Moita é presidido por ele próprio. Foi de Moita também a sugestão de construção da praça, que ficará anexada ao empreendimento dele, valorizando-o. O TAC informa que a obrigação de construir a praça foi “assumida espontaneamente pelo compromissário”. O valor da construção, de acordo com o TAC, está estimado em R$ 70.536,89.
Transtorno no trânsito
O terreno em questão é um “resto de terra” de imóveis que foram desapropriados na gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa para a passagem da Rua Maceió, que na época foi estendida até o viaduto Miguel Arraes. No local havia uma invasão e a prefeitura indenizou os ocupantes. A área que sobrou, na esquina da Maceió com a Dr. Thomas, foi transformada em uma área verde pelos próprios moradores do local, que plantaram árvores e por ação da natureza. Agora, o local serve de estacionamento para o Container Mall.
O principal cliente do Container Mall é um bar que, em dias de funcionamento, causa sérios transtornos para os motoristas que trafegam pela Rua Dr. Thomas. Como não há estacionamento, os carros dos clientes do bar ficam de um lado e outro da via, que é de mão dupla. Na semana passada, uma operação do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) multou quem estava estacionamento irregularmente na via.
Outro lado se cala
A reportagem fez uma série de questionamentos ao presidente do Implurb na última sexta-feira, por e-mail enviado à assessoria de comunicação do órgão, depois de ter explicado por telefone o teor da matéria. Até a manhã desta segunda-feira, nenhuma resposta chegou.
Veja mais fotos do Container Mall:
Abaixo, o TAC do Implurb com Moita, publicado no Diário Oficial do Município:
