MANAUS – Depois da nota oficial do governador José Melo (Pros) em que critica a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Amazonas por ajuizar uma ação popular para com pedido de anulação do contrato da Umanizzare para administrar o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) e creditar a ação da entidade à “mão” do senador Eduardo Braga (PMDB), o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy respondeu com uma “Carta Aberta aos Advogados do Amazonas, à Sociedade amazonense e ao Senhor Governador do Estado”.
Na carta, o presidente da OAB diz que é preciso ter compromisso com a verdade e que a ação não é da OAB, mas foi movida pessoalmente por ele e por outros advogados, na condição de cidadãos. “Exijo apenas o respeito institucional pela minha profissão e pela instituição que com muito orgulho dirijo!”, diz Choy, ao fim do documento.
Em outra nota, o advogado Daniel Nogueira, do Conselho Federal da OAB, diz que “é verdadeiramente muito preocupante a qualidade da assessoria do Senhor Governador do Estado”, e critica José Melo pela nota oficial por fazer relação da ação popular com Eduardo Braga, para quem Choy e Nogueira advogam.
“A resposta, evidente a qualquer um com a mais remota noção em direito, é que os advogados autores não se valeram da OAB para ajuizar ação popular, até porque a OAB não teria sequer legitimidade para esse tipo de medida. Os autores da ação popular são cinco advogados, que titularizam o pedido em nome próprio, na condição de cidadãos. A Ordem não é e nem poderia ser responsável por essa ação”, diz Nogueira.
O advogado também afirma que “teria sido prudente que o senhor governador, antes de dar prova ao mundo de que não sabe do que está falando, tivesse se inteirado adequadamente dos fatos e, com isso, evitado essa constrangedora gafe”, referindo-se à nota. “Esperamos que o governador, ao invés de se dedicar à distribuição de notas redondamente equivocadas, se concentre – melhor assessorado – à administração do caos em que se encontra o sistema penitenciário”, conclui.
Leia a íntegra da carta do presidente da OAB
Carta Aberta aos Advogados do Amazonas, à Sociedade amazonense e ao Senhor Governador do Estado
Recebi com imenso pesar a chamada "Nota Oficial" subscrita pelo Exmo. Sr. Governador do Estado José Melo de Oliveira, que em razão do ajuizamento de Ação Popular n.º 0600522- 94.2017.8.04.0001, movida por mim pessoalmente e por outros valorosos advogados deste Estado, onde vocifera ataques pessoais a minha pessoa, a minha história e a minha condição de advogado, afirmando que eu estaria utilizando a instituição OAB/AM, que com muito honra dirijo, politicamente, para benefício de seus adversários políticos.
É preciso ter compromisso com a verdade, registrando-se aqui, que a Ação Popular n.º 0600522- 94.2017.8.04.0001, foi promovida pessoalmente por mim, na condição de cidadão (juntamente com outros ilustres colegas) e não pela instituição Ordem dos Advogados do Brasil, a qual presido até 2018, e que merece o respeito de Vossa Excelência que que fez, pelo que faz e pelo que fará em favor da sociedade amazonense.
A Ação Popular que manejamos objetiva anular a escabrosa renovação/gestão do contrato da Empresa Ummanizare, sob sua responsabilidade na condição de Governador do Estado.
Sou sim advogado do Senador da República Eduardo Braga; assim como, também detive Procuração de Vossa Excelencia, na condição de seu advogado Governador, em processos remanescentes de outros pleitos, no E. Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, sou advogado, está foi a profissão que abracei e exerço com muita honra e dignidade e da qual retiro o meu sustento e de minha família.
A Instituição OAB não é autora da mencionada Ação Popular n.º 0600522- 94.2017.8.04.0001, esta ação é minha, dos meus colegas subscritores e do lesado povo do Estado do Amazonas.
A OAB/AM já manejou ações contra o aumento de energia elétrica no nosso Estado, contra o aumento de IPTU em Manaus, contra o aumento da tarifa de ônibus, e ingressará com todas as ações de interesse da sociedade amazonense, sem importar quem seja o governante: a oab é a casa das boas causas da sociedade amazonense!
As ações são respondidas no âmbito do Poder Judiciario, onde a Ação Popular n.º 0600522- 94.2017.8.04.0001 por mim e por meus colegas manejada deve ser respondida; a sociedade amazonense clama pelo fim da insegurança e do caos do sistema prisional em que estamos submetidos, não eleja inimigos externos, estamos diante de 64 mortes! assuma o governo com ações concretas, torço para o sucesso de Vossa Excelência e de seu secretariado, na solução desses problemas, estamos fazendo a nossa parte! É neste Estado lindo que eu nasci e nasceram meus filhos, torço por ele! Exijo apenas o respeito institucional pela minha profissão e pela instituição que com muito orgulho dirijo!
Marco Aurélio de Lima Choy
Advogado OAB/AM 4271
