Do ATUAL
MANAUS – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus apresentou o Projeto de Resolução nº 020/2025 que altera o Regimento Interno da Casa para implantar participação online de vereadores em sessões plenárias. Conforme o projeto, o presidente da CMM, David Reis (Avante), pode autorizar sessões plenárias virtuais ou híbridas “em situações excepcionais, como emergências, calamidade pública ou impossibilidade de acesso seguro ao plenário”.
A proposta foi discutida no plenário poucos dias após manifestações de professores e servidores contra a aprovação da reforma da previdência municipal que altera tempo de serviço e contribuição para obter a aposentadoria. Os servidores ocuparam a galeria e pressionaram os parlamentares. A maioria aprovou o projeto de reforma da previdência.
Na sessão desta terça-feira (11) o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) classificou o projeto como “imoral” e criticou a possibilidade de o presidente decretar sessões híbridas em momentos de pressão popular.
“O presidente pode, por conta própria, decretar votação híbrida em momentos de protesto. Isso é fugir do povo. Câmara é lugar de encarar a população”, afirmou Guedes.
O recém-empossado Amauri Gomes (União Brasil) também reagiu contra e disse que a proposta afasta os vereadores do contato com os cidadãos. “Chega a ser vergonhoso. Eu pensava que isso aqui era a casa do povo, mas não é. A Câmara Municipal de Manaus tem dono. O que está acontecendo aqui é uma brincadeira com a cara do povo”, afirmou.
Na mesma linha, o Coronel Rosses (PL) relacionou a medida ao período pré-eleitoral e apontou risco de uso político. “Eu vejo isso como mais uma armadilha pra muita gente se afastar aqui no período de campanha eleitoral. Isso pode ser uma artimanha”, disse o parlamentar.
José Ricardo (PT) afirmou que a proposta representa um retrocesso e lembrou que o modelo remoto só se justificou durante a pandemia. “Não tem sentido nenhum. Na pandemia foi algo excepcional. Agora, não há nenhuma razão para introduzir essa modalidade. A Câmara é a casa do povo, então nós temos que facilitar o acesso ao povo”, afirmou.
Além da mudança sobre sessões híbridas, o Projeto de Resolução também altera a data da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, permitindo que o presidente defina o dia da votação e comunique o plenário com antecedência mínima apenas dois dias. O projeto teve a tramitação suspensa após pedido de vista dos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Eduardo Alfaia (Avante) e Jaildo Oliveira (PV), nesta terça-feira.
Em nota, David Reis informa que o projeto não cria novas prerrogativas, mas apenas moderniza procedimentos previstos em dispositivos anteriores. Confira a nota na íntegra.
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que o processo de atualização do Regimento Interno não cria novas prerrogativas ou atribuições à Casa Legislativa, mas moderniza e detalha procedimentos que já estavam previstos em dispositivos anteriores.
O Artigo 2º do Título I – Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede – já estabelecia que as reuniões plenárias da CMM deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções previstas em casos específicos, como calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento.
Com a proposta de atualização apresentada pela Mesa Diretora, a norma pode passar a disciplinar de forma mais clara e moderna como essas situações excepcionais deverão ser conduzidas, prevendo expressamente a realização de sessões nas modalidades virtual ou híbrida. Essa atualização tem o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo diante de eventos que impeçam o funcionamento físico do Plenário, como emergências sanitárias, desastres ou outras situações de força maior.
A CMM ressalta que a realização de sessões híbridas ocorrerá apenas em situações excepcionais, previamente definidas, como nos casos de calamidade pública ou emergência sanitária, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia da COVID-19. Não há qualquer previsão de que essas sessões possam ser convocadas de forma aleatória ou por decisão individual da presidência, sendo restritas às hipóteses já estabelecidas no Regimento.
Além disso, o projeto introduz inovações tecnológicas ao formalizar o uso do sistema eletrônico de tramitação de proposições, adequando o Regimento Interno à realidade já vivenciada pela CMM, uma vez que o sistema já vem sendo utilizado para o acompanhamento digital das matérias legislativas. A medida reforça a transparência, a celeridade e a redução de custos administrativos.
Essa parte digital também reduz significativamente o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade institucional e reforçando o alinhamento da Casa às práticas de gestão de qualidade reconhecidas pela certificação da ISO 14001, que valoriza a responsabilidade ambiental.
A modernização contempla também ajustes nos procedimentos das comissões, padronização documental e responsabilidades técnicas na organização de audiências públicas, reforçando a eficiência e a segurança jurídica do processo legislativo.
A Mesa Diretora destaca que o objetivo é aperfeiçoar a gestão interna, tornando o Regimento mais adequado à realidade atual do Poder Legislativo, sem alterar o conteúdo essencial já previsto na Lei Orgânica e nas normas anteriores.
Confira o projeto na íntegra.
