Da Redação
MANAUS – Projeto de lei estadual estabelece que grávidas presas não usem algemas durante os procedimentos médicos para realização do parto. De autoria da deputada Joana Darc (PL), o PL nº 415/2020 altera uma lei que trata sobre o parto de detentas, adicionando mais uma situação em que as algemas não devem ser usadas nas gestantes.
A Lei nº 4.684, de 5 de novembro de 2018, determina que é proibido o uso de algemas em presas ou internas, no trabalho de parto e enquanto estiver internada. O PL acrescenta que o instrumento não deve ser usado nos atos médico-hospitalares antes do parto e um parágrafo único, vetado na lei anterior, que trata do tratamento humanitário às beneficiadas pela norma.
Leia o PL completo AQUI.
Como é que “acontece” tanta gravidez na prisão ? Isto é permitir uma maternidade irresponsável.