Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo, usou recursos de emendas parlamentares do deputado federal Fábio Eduardo de Oliveira Teruel (MDB-SP) para recapear o condomínio de luxo no bairro Tamboré, onde ele mora. Na vizinhança do deputado moram celebridades como a cantora Simone Mendes, a influencer Deolane Bezerra e o ator Fiuk.
Ao final de 2024, o parlamentar destinou cerca de R$ 11 milhões em transferências especiais, as “emendas PIX” para a cidade. Desse total, R$ 2,2 milhões foram usados para o recapeamento de ruas do ondomínio fechado Residencial Tamboré 1, dentro do bairro Tamboré Empresarial, segundo apuração do portal Metrópoles confirmada pelo Estadão.
Fábio Teruel, além de deputado federal por São Paulo, é radialista e faz pregações religiosas. Em seu perfil no Instagram com mais de 5 milhões de seguidores, o parlamentar já compartilhou vídeos de sua rotina vivendo no condomínio com celebridades e artistas.
Destinar verbas públicas para obras em loteamentos de acesso controlado, como o Residencial Tamboré 1 não é ilegal, visto que os empreendedores podem “doar” um terreno para o município, que se responsabiliza pela infraestrutura do local.
No entanto se uma emenda parlamentar for utilizada para benefício próprio do deputado, o caso pode se configurar como improbidade administrativa.
O recapeamento foi executado em lotes, sendo que, em um deles está localizada a casa do deputado. Na justificativa do plano de trabalho da obra, a Prefeitura de Barueri destacou que “a divisão em lotes foi feita com o intuito de atender simultaneamente todas as regiões da cidade”.
A prefeitura também justifica que “a manutenção da via no momento oportuno, proporciona maior economicidade à municipalidade, pois, caso não ocorra tal intervenção, o deterioramento da via se torna ainda maior, atingindo camadas mais profundas do pavimento, causando um maior custo para recuperá-lo”.
A reportagem procurou o deputado Fabio Teruel e a Prefeitura de Barueri para comentar sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Emendas parlamentares
As chamadas emendas parlamentares impositivas, como as “emendas Pix”, são aquelas em que deputados e senadores indicam diretamente para onde vai uma parte do orçamento, sem passar pelo governo federal. O mecanismo revelado pelo Estadão ganhou o apelido pelo dinheiro cair direto na conta das prefeituras e não ser passível de fiscalização por órgãos de controle.
Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. Além delas, as emendas com finalidade definida e as emendas de bancada também devem estar incluídas. Todas as emendas exigem que o Executivo federal execute os repasses conforme previsão orçamentária aprovada pelo Congresso, o que tem provocado intenso debate sobre seus impactos na governança pública.
O tema resulta em embates entre o Poder Executivo e o Legislativo desde o início do governo Lula. Desde o aumento do montante destinado pelos congressistas, durante o governo de Jair Bolsonaro, o presidente da República perdeu parte do poder que usava como manobra para garantir sua governabilidade.
Deputados e senadores passaram a cobrar a liberação dos recursos de forma cada vez mais enfática. Caso isso não ocorra, medidas do governo passam a ficar ameaçadas e o clima político no Congresso se deteriora ao nível em que qualquer mínimo projeto de interesse do Palácio do Planalto corre risco de ser barrado ou desfigurado.
