Da Redação
MANAUS – A partir desta quinta-feira, 18, a Prefeitura de Manaus inscreve as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em implementar o Serviço Família Acolhedora, em parceria com a Semmasdh (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos). O edital está no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira, 17.
São duas vagas disponíveis e os interessados devem entregar os documentos na sede da Semmasdh, na Avenida Ayrão, esquina com Ferreira Pena, s/n°, no Centro, zona sul. O prazo final é o dia 19 de novembro. Podem participar entidades sem fins lucrativos que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais resultados.
“O Serviço Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes, inclusive com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, conforme definição do Poder Judiciário”, explicou a gerente do programa Ana Maria Carvalho.
O serviço está previsto na legislação municipal de n°2.289/2017, sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. Cada Família Acolhedora deverá acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número pode ser ampliado.
Critérios
Cada entidade deverá apresentar somente uma proposta de plano de trabalho por CNPJ. São condicionalidades para seleção, instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades, além da realização de adaptações do espaço físico quanto à acessibilidade e ou pequenos reparos com a utilização dos recursos da parceria. Todas as exigências deverão ser especificadas e justificadas por meio do plano de trabalho.
As OSCs devem, também, ter inscrição ativa no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Um dos critérios de seleção para oferta do serviço é ter, no mínimo, três profissionais de nível superior, sendo um assistente social, um psicólogo, um coordenador e um nível médio-assistente administrativo.
