Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A tarifa de água em Manaus foi reajustada em 5,52% e a de esgoto subiu de 75% para 80% sobre o valor da água a partir deste mês de fevereiro. O aumento vale para as tarifas social, residencial, comercial, industrial e Poder Público, e não alcança a Tarifa 10. O reajuste foi publicado no site da concessionária, que atualizou a tabela de valores, e confirmado ao ATUAL.
De acordo com a Águas de Manaus, o reajuste de 5,52% corresponde exclusivamente a duas parcelas de correções anuais do período da pandemia, de 3,92% em 2021 e 1,65% em 2022 respectivamente. Segundo a concessionária, não houve nenhum acréscimo além dos parcelamentos previstos, pois o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), utilizado para calcular o reajuste, “sofreu variação negativa no período”.
A tarifa de esgoto, que atualmente corresponde a 75% da tarifa de água, também sofreu aumento neste mês, pois a concessionária elevou o percentual para 80%. Esse índice estava previsto no acordo feito com a CPI da Águas de Manaus em 2023, com validade até maio de 2027, mas a concessionária vinha cobrando um percentual. O contrato prevê o percentual de 100%.
“Para quem já possui o serviço de esgotamento sanitário disponível, a paridade do serviço passa a ser de 80%, cumprindo também o previsto em acordo firmado com a Câmara Municipal em 2023”, informou a Águas de Manaus.
Com as medidas adotadas pela concessionária, o preço do metro cúbico de água tratada na tarifa residencial para consumo de até 30 mil litros subiu de R$ 17,99 para R$ 18,98. Assim, quem consome até 30 metros cúbicos e pagava R$ 539 até janeiro deste ano passará a pagar R$ 569 a partir deste mês. Se já tiver acesso ao serviço de esgoto, será cobrada ainda a taxa de esgotamento sanitário no valor de R$ 455, correspondente a 80% da tarifa de água.
Na tarifa social, que beneficia famílias de baixa renda com consumo de até 15 mil litros de água por mês, o preço do metro cúbico subiu de R$ 3,04 para R$ 3,20. Com isso, quem consome 15 metros cúbicos e pagava R$ 45,60 passou a pagar R$ 48. Nesse caso, a tarifa de esgoto será de R$ 38,49, totalizando R$ 86,49.
A Tarifa 10, que estabelece um valor fixo de R$ 10 nas contas de água e de esgoto, não sofrerá aumento. O benefício é exclusivo para famílias ocupantes de residência cadastrada na faixa de renda na linha da pobreza do CadÚnico, com renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105,00. O desconto é concedido mediante consumo de até 15 mil litros de água tratada por mês.
Revisão
A revisão tarifária anual está prevista no contrato de concessão, firmado em 2000, e tem como objetivo recompor as perdas causadas pela inflação. Segundo a Águas de Manaus, a medida é necessária para “preservar o equilíbrio econômico-financeiro e corrigir a inflação do período, permitindo que a empresa continue realizando investimentos no saneamento básico da capital”.
O acordo prevê que todos os anos a tarifa será ajustada com base no IGP-M, indicador da Fundação Getúlio Vargas que mede a variação de preços em diferentes setores da economia, como atacado, consumo e construção civil.
No período da pandemia, quando a economia global foi afetada, o IGP-M disparou. Em 2020, atingiu 24,52% no acumulado de dezembro de 2019 a novembro de 2020. No ano seguinte, alcançou 17,89%, referente ao período de dezembro de 2020 a novembro de 2021.
Em razão do alto percentual, a prefeitura, inicialmente, se recusou a autorizar a cobrança. Depois, recorreu à justiça para impedir o aumento bruto de 42% (soma de 2020 e 2021) na conta de água. No fim, reconheceu que a aplicação do aumento era uma obrigação contratual e negociou a aplicação do reajuste, que foi parcelado por 14 anos.
Dois anos depois, ao discutirem a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, também previsto no acordo de 2000, a prefeitura e a concessionária firmaram o sétimo termo aditivo, no qual ficou decidido que seriam aplicadas na tarifa 12 parcelas anuais e consecutivas de incremento de 1,65%, entre 2025 e 2036.
Esgoto e investimentos
Para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, a concessionária tem executado obras de expansão da rede. Nesse contexto, vêm sendo realizados investimentos bilionários, como o financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES destinado à ampliação do sistema. Atualmente, a cobertura de esgoto em Manaus é de 35%.
Paralelamente à expansão, a empresa vem cobrando a tarifa de esgoto das residências localizadas em vias onde a rede já foi instalada, mesmo que não estejam efetivamente conectadas. A concessionária alega que a prática é amparada pelo Novo Marco do Saneamento (Leis nº 14.026/2020 e nº 11.445/2007) e pelo Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor. Os vereadores, porém, consideram que, em muitos casos, a cobrança é injusta, por ocorrer sem a efetiva prestação do serviço.
Leia a nota na íntegra:
Manaus, 26 de fevereiro de 2026 – A Águas de Manaus informa que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão e tem o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro e corrigir a inflação do período, permitindo que a empresa continue realizando investimentos no saneamento básico da capital. O reajuste de 5,52%, aplicado em fevereiro/26, corresponde exclusivamente a duas parcelas de correções anuais do período da pandemia, de 3,92% em 2021 e 1,65% em 2022 respectivamente. Não houve nenhum acréscimo além dos parcelamentos previstos. Isso porque o Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV) –utilizado para calcular o reajuste, sofreu variação negativa no período. Para quem já possui o serviço de esgotamento sanitário disponível, a paridade do serviço passa a ser de 80%, cumprindo também o previsto em acordo firmado com a Câmara Municipal em 2023.
O litro da água tratada pela concessionária segue custando uma fração de centavo (R$ 0,0006 por litro). Entre os serviços essenciais em Manaus, a água continua sendo o mais barato. Para a parcela mais vulnerável da população, a empresa possui programas voltados à população de menor renda, como a Tarifa Manauara, que concede desconto de 50% nas contas de água e esgoto, e a Tarifa 10, que fixa o valor mensal dos serviços em R$ 10. Atualmente, cerca de 140 mil famílias são beneficiadas por essas iniciativas.
