Da Redação
MANAUS – Projeto de lei de autoria da Prefeitura de Manaus amplia para 402 a quantidade de cargos comissionados na Semsa (Secretaria Municipal de Saúde). Os salários variam de R$ 1,3 mil a R$ 19 mil. Atualmente, são 315 cargos em comissão, segundo a Lei Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013.
Na Mensagem nº 59/2022, enviada à CMM (Câmara Municipal de Manaus), o prefeito David Almeida justifica que a proposta visa readequar a estrutura organizacional para aprimorar o desempenho dos serviços públicos e descentralizar atividades.
“Note-se que de 2013 até a presente data muitos estabelecimentos assistenciais de saúde e unidades administrativas foram criados, agregando novos serviços dispensados aos usuários do Sistema Único de Saúde”, diz David Almeida.
O projeto também altera o quadro de funções comissionadas. A proposta fixa em 61 o total de atribuições desse tipo, com gratificações que vão de R$ 1,4 mil a R$ 5 mil. A Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015, definia 81 funções comissionadas. Apesar da redução no número, houve aumento nos valores das gratificações. Na norma anterior, variavam de R$ 820 a R$ 4,2 mil.
Na Mensagem, o prefeito solicita apreciação sob o regime de urgência. Caso aprovada, a lei entra em vigor cinco dias após a publicação.
Confira o PL 272/2022 completo AQUI.
Tomara que não passe. Seria um retrocesso. Já tem um concurso na fase final aí.