Da Redação
MANAUS – Decreto nº 5.142/2021 publicado pela Prefeitura de Manaus no DOM (Diário Oficial do Município) de terça-feira (1º) prorroga por seis meses o Auxílio Manauara de R$ 200 pago a 40 mil famílias de baixa renda da capital amazonense. No último dia 20 de agosto, o prefeito David Almeida (Avante) havia anunciado que o benefício seria concedido por mais três meses.
O benefício será pago às famílias que já o recebiam desde março, sem necessidade de atualização de dados. Segundo a secretária de Assistência Social, Jane Mara Moraes, em razão do direcionamento de dinheiro de emenda parlamentar ao programa, o auxílio será concedido a outras 410 famílias que não haviam sido contempladas na primeira fase.
“Estamos trabalhando na lista desses novos beneficiários, composta pelas famílias que haviam sido aprovadas em fevereiro, mas que ficaram de fora pelo critério de desempate. Assim que concluirmos a avaliação, a lista será divulgada e o pagamento efetuado”, disse a secretária Jane Moraes.
O novo decreto prevê que o Auxílio Manauara poderá ser prorrogado por seis meses. Além disso, o número de beneficiários também poderá ser ampliado “em razão da disponibilidade financeira e orçamentária do Tesouro Municipal” e “caso sejam disponibilizados outros recursos direcionados, especificamente, para tal finalidade”.
O auxílio é pago a famílias cadastradas no programa Bolsa Família e famílias com trabalhadores informais. Essas pessoas precisam atender algumas exigências, entre elas ter renda per capita de até R$ 178, ter composição familiar com crianças com idade de até 36 meses e não estar cumprindo pena em regime fechado.
Confira o decreto na íntegra na edição do Diário Oficial do Município.
