MANAUS – Na próxima quinta-feira, 21, 6.049 servidores da rede municipal de educação receberão na folha de pagamento deste mês valores referentes à progressão por tempo de serviço. Destes, são 686 administrativos e 5.363 professores, que receberão ainda as promoções funcionais com o retroativo do mês de agosto. A relação dos profissionais foi divulgada no caderno 2, do Diário Oficial do Município (DOM), N° 4209.
Além destes, outros 3,6 mil servidores da educação receberão a promoção funcional na folha de pagamento de outubro, também com retroativo ao mês de agosto. A chefe da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Altina Magalhães, lembra que 1,5 mil progressões por titularidade foram pagas no mês de agosto. Agora, em setembro, 6 mil servidores receberão a progressão por tempo de serviço e em outubro mais de 3,6 mil também receberão a progressão.
“Nós tínhamos aptos a receber as devidas promoções por tempo de serviço 9.658 servidores. Já conseguimos a publicação e estão incluídos em folha de pagamento, 6.049, inclusive com retroativo ao mês de agosto. O restante, que são 3.609, estamos trabalhando para inclusão na folha de outubro, também com retroativo de agosto”, disse.
Na coletiva de imprensa realizada, no final da manhã de segunda-feira, 18, o prefeito Arthur Virgílio Neto, anunciou, com a participação do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) o pagamento da progressão por tempo de serviço para mais de 5 mil profissionais da Semed.
Mais de 10 mil educadores da rede municipal, entre professores e administrativos, serão beneficiados com ganhos salariais (médios) de R$ 5 mil a R$ 15 mil anuais, por meio do pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço e pelo reenquadramento. Os benefícios serão pagos pela prefeitura com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Sempre fomos transparentes no nosso trato com os professores da prefeitura e todos os anos cumprimos a data-base, que este ano não foi possível por conta da crise econômica e da necessidade de realocarmos recursos”, explicou o prefeito. “A mesa de negociações sempre esteve aberta e mantemos, de forma muito respeitosa, o diálogo com o Sindicato dos Educadores, pelo qual estamos garantindo benefícios efetivos à categoria e nos comprometemos em retomar a data-base para 2018”, completou Arthur Neto.
O anúncio é resultado da reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, com o Sinteam, que pediu celeridade nas tratativas. “Conversamos com as secretarias envolvidas no processo, como é o caso da Educação, Administração e Finanças, para atender às reivindicações da categoria. Esse é o papel da Casa Civil, de integrar a nossa estrutura para dar as respostas que a sociedade espera”, afirmou Bisneto.
“Essa é uma conquista há muito tempo discutida com a prefeitura, que sempre demonstrou interesse em garantir melhorias aos profissionais da educação municipal. Estamos felizes com as garantias agregadas ao nosso salário. É um ganho real e não uma política pontual. A carreira é a vida do servidor e, por isso, defendemos essas promoções que vão agregar ganhos até na aposentadoria”, defendeu o presidente do Sinteam, Marcos Libório.
Recursos
Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
Atualmente, a prefeitura utiliza 82% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Nos anos anteriores, a prefeitura também utilizou acima do mínimo previsto em lei para a remuneração dos educadores. Em 2014, 83,4% foram utilizados com o pagamento de pessoal e encargos sociais. Já em 2015, esse número chegou a 90,2% e, em 2016, a 98,2% do recurso.
