Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Novo Aripuanã (a 229 quilômetros de Manaus) contratou uma empresa fabricante de cerâmica para fazer transporte escolar.
Em publicação no diário oficial eletrônico dos municípios desta sexta-feira, 15, consta a homologação da Comissão Permanente de Licitação considerando como vencedora a Cerâmica Campo Branco, contratada por R$ 800,4 mil.
O prefeito Jocione dos Santos de Souza disse que a empresa solicitou mudança no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal) que a habilita a fazer transporte escolar.
O pregão presencial nº 038/2020 – CPL/SRP para formação de registro de preços para contratação de empresa de transporte escolar exige o menor preço por item para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Novo Aripuanã.
O processo licitatório se deu de forma rápida, mesmo em período de pandemia. No Diário Oficial da União, consta que o aviso de licitação foi assinado no dia 11 de março por Luiz Carlos Fernandes Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Os interessados deveriam comparecer à sala de reunião da comissão para a abertura dos envelopes no dia 24 de março, às 16h.
No dia 30 de março, o prefeito Jocione dos Santos de Souza assinou a homologação e a empresa Campos e Branco Fabricação de Artefatos de Cerâmica Ltda. ganhou a licitação.
A publicação do despacho no diário oficial ocorreu apenas nesta sexta-feira, 15.
A reportagem do ATUAL entrou em contato com o prefeito Jocione, que a princípio negou que a contratação tenha ocorrido. “Não existe isso, nem existe”, disse.
Em seguida, afirmou que o CNAE da empresa deve contemplar a realização de serviços de transporte escolar. “Você sabe que deve ter CNAE, porque não sou eu quem contrata, esse processo licitatório ele é regular. Deve ter CNAE lá que diz que ela faz transporte escolar”, afirmou.
A empresa tem sede no próprio município e sua atividade econômica principal é a fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos, com CNAE 2342702. O CNAE é o código que determina quais são as atividades que a empresa está autorizada a executar.
A Concla (Comissão Nacional de Classificação), que disponibiliza dados no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estabelece que este código do CNAE compreende somente a fabricação de materiais cerâmicos para construção, tais como: telhas, tijolos, lajotas, canos, manilhas, tubos, conexões, etc.
Ao ser informado sobre isso, o prefeito argumentou que a contratação seria cancelada e que considerou estranha a contratação de transporte já que não há necessidade do mesmo com a pandemia.
“Vai ser cancelado, tá? Primeiro que não está nem acontecendo transporte escolar, eu ‘tô’ achando isso estranho. Eu vou procurar saber isso aí depois você me liga, tá bom?”, disse.
logo depois, Jocione de Souza afirmou que consultou sua assessoria e que o CNAE da empresa foi alterado, conforme o documento abaixo enviado pelo prefeito.
Como mostra o documento, uma série de CNAEs foram atribuídos à empresa, entre eles, o 4924800, que contempla o transporte escolar.
Mas em consulta à Rede Sim, portal vinculado à Receita Federal em que constam o comprovante de inscrição e situação cadastral das empresas, não está entre as atividades secundárias da Cerâmica Campo Branco o fornecimento de qualquer tipo de transporte. Segundo a assessoria jurídica do município, a empresa obteve o novo CNAE em setembro de 2014, mas a consulta nesta sexta-feira, 15, não mostra alterações no cadastro das atividades da empresa após agosto do ano citado.
O que ocorre é que o CNPJ da empresa enviado pelo prefeito Jociano não se refere à empresa Cerâmica Campo Branco. Na publicação no diário dos municípios, o CNPJ informado da empresa de cerâmica que ganhou a licitação é o nº 21.100.799/0001-68. E no documento mandado por Jociano consta o CNPJ nº 03.018.807/0001-40, que em consulta à Receita Federal, se refere a pessoa jurídica Autopeças Campo Branco.
Esta oferece como serviço secundário o transporte escolar, mas não é a empresa citada como vencedora da licitação no diário oficial.
O CNAE principal da empresa de Autopeças também não é o mesmo apresentado no documento da Prefeitura e no site da Receita Federal.
A Autopeças Campo Branco aparece no documento com CNAE principal 4541205, que compreende o comércio varejista de peças, partes e acessórios novos e usados para motocicletas e motonetas. No site da Receita o número é 4541206, que compreende o comércio varejista de peças, partes e acessórios novos para motocicletas e motonetas.
A reportagem tentou contato com a empresa Cerâmica Campo Branco, mas não obteve retorno.
