Da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou nesta terça-feira, 6, um decreto que direciona o dinheiro do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) das empresas de ônibus do transporte de passageiros à Prefeitura de Manaus. O dinheiro terá como prioridade o pagamento de salários e encargos dos rodoviários para evitar greves, segundo o decreto.
Conforme o novo decreto, os recursos da aquisição do sistema Passa-Fácil – vale-transporte, passe estudantil e qualquer cartão inteligente (smart card) – a utilizado no Sistema de Bilhetagem Eletrônica para uso no serviço de transporte urbano deverão ser depositados diretamente em uma conta bancária da Prefeitura. Com o controle do dinheiro, a Prefeitura pretende evitar a descontinuidade do serviço de transporte de passageiros.
Pelo decreto, as empresas de ônibus deverão informar o valor que deve ser creditado individualmente aos seus empregados, bem como os valores referentes aos encargos, além dos dados necessários para a efetivação dos pagamentos, não cabendo ao município qualquer responsabilidade sobre eventual equívoco dos mesmos.
As empresas também ficarão responsáveis em informar até o dia 10 de cada mês a movimentação de seus fluxos de caixas e suas provisões de despesas. Ainda conforme o decreto, caso haja saldo excedente ao necessário para a liquidação dos devidos pagamentos, os valores serão repassados às empresas concessionárias, de acordo com o relatório de utilização do Sistema de Transporte Coletivo.
A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Semef (Secretaria Municipal de Finanças), com a supervisão do interventor do Sistema de Transporte Coletivo, Francisco Bezerra, e do diretor-presidente do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), Manoel Paiva. Os recursos creditados na referida conta bancária da prefeitura só serão liberados mediante prévia validação da CGM (Controladoria Geral do Município).
Conforme o prefeito Arthur Neto, esta é uma medida de controle no sistema financeiro das empresas de transporte, em complemento às ações de intervenção no setor que tiveram início no último dia 27.
