Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus sorteará prêmios em dinheiro e veículos aos contribuintes em dia com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O Decreto 5.522/2022, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na quarta-feira (5), regulamenta a recente lei que autoriza a prefeitura a promover campanha de incentivo ao pagamento do imposto.
De acordo com o decreto, poderão participar do sorteio os contribuintes (apenas pessoas físicas, não empresas) com matrícula de imóvel cadastrado na prefeitura de Manaus que estejam adimplentes, seja em cota única ou em parcelas, com o pagamento do tributo, do exercício da campanha.
A norma também estabelece que os prêmios serão pessoais e intransferíveis, “sendo entregues, exclusivamente, ao contemplado ou ao seu procurador, devidamente constituído por instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida que deverá ser apresentada na sua forma original quando solicitada”.
Não poderão participar dos sorteios as empresas e os contribuintes imunes e isentos do pagamento do IPTU.
Comtemplados deverão ser comunicados oficialmente pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), no prazo de até 10 dias úteis, após a realização do sorteio. Aqueles que não forem localizados deverão buscar a secretaria no prazo máximo de 90 dias após a divulgação do resultado, caso contrário perderão o direito ao prêmio.
