Da Redação
MANAUS – As taxas pagas pelos taxistas em Manaus terão redução de 80% a 92%, segundo o Projeto de Lei 397/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto começou a tramitar na CMM (Câmara Municipal de Manais) nesta segunda-feira, 9, e faz modificações na regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros na capital amazonense.
Além da redução das taxas, o projeto propõe o aumento no prazo de validade do veículo, que passa de cinco para dez anos, e a permissão para que o taxista exerça outra atividade remunerada fora do sistema.
Com a mudança, a outorga da permissão (inicial e renovação) por veículo passará de 2,5 UFM (que equivale, atualmente, a R$ 263) para 0,2 UFM (R$ 21). Além disso, a transferência da permissão também cai de 10 UFM (R$ 1,054 mil) para 2 UFM (R$ 210).
De acordo com o prefeito Arthur Neto, o projeto que altera as regras do transporte individual de passageiros por táxi atende “reivindicações da categoria, como por exemplo, ajuste do serviço de táxi executivo, formas de transferência e alteração da tabela de taxas e emolumentos pagos para a prestação dos serviços”.
O vereador Elissandro Bessa (SD), membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, afirmou que as mudanças irão trazer mais competitividade ao mercado de transporte que tem crescido com a regulamentação dos aplicativos.
“É uma luta da categoria de taxistas para dar mais oportunidades a estes profissionais. Sabemos que as taxas são altas, e elas serão reduzidas em mais de 50%, além da questão da validade dos veículos que agora passa a ser a mesma dos aplicativos de transporte”, afirmou.
De acordo com a CMM, o projeto vai tramitar em regime de urgência e está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
