Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus pediu aos vereadores autorização para emprestar R$ 35 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O dinheiro será usado para a transferir a Subsecretaria da Receita da Semef (Secretaria Municipal de Finanças), que hoje está localizada no Centro de Manaus, para a sede da secretaria, no bairro Compensa, zona oeste da capital, conforme projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 1º deste mês.
De acordo com a prefeitura, a concentração das atividades em um único local irá melhorar a oferta de serviços porque os contribuintes terão “em um único local todas as atividades prestadas pela Semef, sem que precise se deslocar de um endereço a outro para resolver assuntos distintos”.
Além disso, vai “eliminar gastos com a locação de vários prédios que compõem o Complexo Tributário da Semef na Rua Japurá, que hoje conta com 3 imóveis alugados, sem contar a redução de despesas com manutenção, deslocamento de equipe entre as sedes e demais custos que serão diminuídos com a unificação das sedes”.
De acordo com contratos da prefeitura, o aluguel de dois imóveis para a Semef na Rua Japurá custam R$ 78 mil por mês. O contrato global é de R$ 4,6 milhões e termina em 2027.
A operação de crédito é a quarta em três anos. A primeira, de R$ 470 milhões, tomada do Banco do Brasil, foi aprovada pelos vereadores em abril de 2021. A segunda, de R$ 100 milhões, da Caixa Econômica Federal, teve aval da Câmara em maio de 2021. E a terceira, de R$ 600 milhões, também do Banco do Brasil, foi chancelada em março deste ano.
“Será necessário realizar melhorias e readequações para comportar as diversas atividades tributárias prestadas pela Subsecretaria da Receita no Complexo Tributário. (…) São inúmeras as vantagens que a administração municipal terá em termos de ampliar e melhorar os serviços que presta à população quando concentrar suas atividades em único local”, diz a prefeitura.
“[A mudança vai] proporcionar ao contribuinte atendimento de excelência, já que poderá dispor em um único local de todas as atividades prestadas pela Semef, sem que precise se deslocar de um endereço a outro para resolver assuntos distintos”, completa a prefeitura.
Ao justificar o financiamento, a prefeitura afirmou que a resolução do Senado Federal estabelece que o limite máximo de endividamento dos municípios é de até 120% da Receita Corrente Líquida, e, conforme relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2023, o atual percentual de endividamento do Município de Manaus é de 26,16%.
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