MANAUS – A Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) lançou um Edital de Chamamento Público destinado à elaboração de um projeto básico para a licitação do ‘Sistema de Sepultamentos de Manaus’ incluindo um estudo para cobrança de taxas do serviço à população. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 20, e as empresas interessadas têm 30 dias para se cadastrar no certame e mais 90 dias para entregar o projeto.
Pelo edital, o novo sistema de sepultamento deve estudar a área de abrangência do município; fazer um escopo dos cemitérios urbanos públicos e particulares; gerar um diagnóstico com alternativas de gerenciamento dos cemitérios, considerando os pontos de vistas legal, técnico, econômico, ambiental e operacional; e, por final, o projeto deve trazer estudos específicos sobre o valor do assessoramento e suporte na implementação do serviço, o que significa a privatização dos cemitérios.
A Semulsp justifica o chamamento, no Diário Oficial, informando que, em Manaus, existe a necessidade de ampliação do número de vagas disponíveis à população e também a reorganização dos cemitérios urbanos públicos e particulares. A pasta também admite a necessidade de adequação dos cemitérios diante das novas legislações ambientais e considera a possibilidade de construir na cidade locais para o abrigo de ossuários, incineradores e crematórios.
Outro ponto apontado como justificativa da Secretaria de Limpeza Urbana para contratar o projeto do Sistema de Sepultamentos é a necessidade de um estudo de viabilidade e legalidade da prefeitura para a cobrança de novas taxas nos cemitérios públicos e particulares, além da análise dos bens municipais na área interna do Cemitério São João Batista, localizado na zona centro-sul de Manaus.
Decreto presidencial
O edital da Semulsp se respalda em um Decreto Presidencial assinado, recentemente, pela Presidente da República, Dilma Rousseff (PT), nº 8.428/2015, que dispõe sobre o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) com a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado a serem utilizados pela administração pública.
No Diário Oficial, fica claro que o estudo apresentado pelas empresas poderão participar do processo de licitação para o gerenciamento do novo ‘Sistema de Sepultamentos’, mas a formatação da proposta não garante aos empresários a remuneração pelos projetos; apenas aqueles aprovados pelo poder público terão direito ao reembolso das despesas de elaboração.
As propostas deverão incluir todos os itens necessários para o pleno funcionamento do sistema a ser sugerido, isto é, englobar desde o simples planejamento até as regras e procedimentos que deverão ser adotados para que a atividade seja eventualmente licitada, contratada e funcione legalmente, além das características gerais do empreendimento e custos estimados para implementação, contendo planilhas detalhadas de custos em todas as fases do empreendimento (da concepção ao funcionamento).
Sobre os direitos autorais do projeto do Sistema de Sepultamentos, serão cedidos automaticamente à Prefeitura de Manaus, podendo inclusive ser utilizados de acordo com sua oportunidade e conveniência do município, não havendo obrigação inclusive de utilização total, podendo ser adequados aos interesses da Administração municipal. A Semulsp finaliza o edital esclarecendo que o recebimento dos estudos não caracteriza a abertura de licitação ou qualquer outro procedimento de contratação.
Faltam vagas
No início deste mês, técnicos da Semulsp admitiram que o único cemitério com vaga disponível em Manaus era o do Tarumã, localizado no bairro de mesmo nome, na zona oeste da cidade. A secretaria chegou a propor em audiência pública, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a possibilidade de aproveitar sepulturas abandonadas, mas proposta que gerou polêmica entre os vereadores e passou a ser reavaliada pela própria secretaria.
O reaproveitamento de sepulturas é previsto na Lei 1273/2008, que regulamenta o uso dos cemitérios. Nesses casos, os restos mortais são removidos e guardados no ossuário. Durante o recadastramento no ano passado, a Semulsp identificou que 30% das cerca de 150 mil sepulturas estão abandonadas.
Em média, todos os anos, 10 mil pessoas são sepultadas em Manaus. Pela média anual de mortes, a Semuslp calcula que o único cemitério de Manaus com vagas, o Tarumã, deve receber, ainda, 80 mil sepultamentos. O cemitério foi ampliado em 2010, passando de 750 mil metros quadrados para 800 mil metros quadrados. A secretaria faz o recadastramento das sepulturas que há mais de cinco anos estão abandonadas pelos parentes dos mortos.
De acordo com a Semuslp, cerca de 300 mil corpos já foram sepultados nos seis cemitérios urbanos de Manaus. E outros 4 mil corpos estão sepultados nos quatro cemitérios rurais. Para realizar um sepultamento, é cobrada uma taxa de R$ 73,28 para adultos e de R$ 56,28 para crianças. Para famílias de baixa renda, as taxas podem ser pagas em até dois anos.
Contatado pelo AMAZONAS ATUAL, o secretário da Semulsp, Paulo Farias, limitou-se a dizer que o edital de chamamento público para a contratação do ‘Sistema de Sepultamentos de Manaus’ era apenas um “PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) e estava em fase inicial”. Ele não quis falar sobre o processo de privatização dos serviços.
