Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus regulamentou o lançamento e os prazos para recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e das taxas de Alvará – Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL), para 2022. Os decretos foram publicados nessa quinta-feira (13), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Os contribuintes do ISS profissionais autônomos ou de sociedades uniprofissionais recolherão a cota única (com 10% de desconto) ou a primeira parcela do ISS no próximo dia 31 de janeiro. O tributo será lançado em 12 parcelas sucessivas.
Já os prestadores ou tomadores de serviços, que recolhem o imposto com alíquota percentual, deverão recolher o tributo, referente aos serviços prestados no mês de janeiro deste ano, até o dia 10 de fevereiro.
Em referência às taxas de Alvará, a publicação define os prazos para pagamento da cota única ou primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento até o dia 5 de abril. O pagamento em parcela única também terá desconto de 10%. O contribuinte terá a opção de pagar a taxa em até quatro vezes, desde que a parcela não seja inferior a uma UFM (Unidade Fiscal do Município), R$ 127,17.
A Taxa de Localização poderá ser paga em cota única (com 10% de desconto) ou em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o vencimento de qualquer parcela não ultrapasse o exercício de 2022. Tanto a cota única, quanto a primeira parcela, terão vencimentos programados para o 30º dia após o lançamento.
As regras de lançamento e prazos para vencimento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deverão ser divulgadas nos próximos dias pela Prefeitura de Manaus, também via DOM.
Lançamento
As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento do ISS e das taxas de Alvará estarão disponíveis para consulta e impressão dentro dos próximos dias, por meio do portal de serviço Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
