Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Servidores do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) terão direito a gratificação, que variam de R$ 700 a R$ 1,5 mil. O novo benefício foi criado pela Lei nº 3.163, publicada no diário oficial do município desta sexta-feira (6).
O aumento na despesa de pessoal do instituto será de R$ 2,4 milhões em 2023 e de R$ 5 milhões nos dois anos seguintes, de acordo com cálculo da Semef (Secretaria Municipal de Economia e Finanças), que autorizou o pagamento das vantagens.
O acréscimo relativo a 2023 será pago com recursos orçamentários próprios do Implubr. Os de 2024 e 2025, a partir de estimativa de aumento de receita anual em torno de 10%, indica o estudo usado para aprovar o aumento.
A vantagem criada pela prefeitura tem o nome de GU (Gratificação Urbanística), e será paga aos titulares de cargos, empregos ou funções do Implurb, “com a finalidade de incentivar a eficiência na atuação”. Os valores variam de acordo com o nível de escolaridade, o grau de responsabilidade e a complexidade das respectivas atribuições.
A mensagem da prefeitura autorizando o pagamento da gratificação diz que a demanda dos servidores cresceu e “tem exigido muita dedicação e eficiência de todos os funcionários do quadro do Implurb, que possui número reduzido de servidores frente a todas as atividades relevantes que o instituto desenvolve na cidade de Manaus”.
“Nada mais justo que a administração procure garantir meios legais para possibilitar a justa remuneração desse esforço para aquele servidor que desempenha suas atividades e funções com eficácia e eficiência”, diz outro trecho da mensagem da prefeitura.
A menor GU, de R$ 700, será paga a servidores com nível fundamental (completou ou incompleto). Serão contemplados 19 funcionários, 13 contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e 6 em RDA (Regime de Direito Administrativo).
Funcionários com nível médio completo receberão R$ 900. Serão 85 beneficiados – 39 CLT, 25 RDA, 19 nomeados em cargos comissionados, e 2 sob contratação estatutária.
A terceira faixa de gratificação, de R$ 1,5 mil, contemplará duas categorias de servidores: fiscais de obras e posturas (independente da escolaridade) e trabalhadores de nível superior completo ou que respondam por atividades de direção, chefia, gerência, assessoramento e apoio à gestão, referentes ao exercício de funções de confiança ou cargos comissionados.
O Implurb tem atualmente 21 fiscais de obras e posturas: 14 RDAs, 5 estatutários e 2 celetistas (CLT).
A maior parte dos beneficiados, 117, estão entre servidores que respondem por atividades de assistência, assessoramento e apoio à gestão. Desses, 44 são nomeados em cargos comissionados, 37 contratados como RDAs, 24 CLTs e 12 estatutários.
Não terão direito às vantagens, titulares de cargos empregos ou funções integrantes de conselho ou comissão permanente remunerada, enquanto perdurar participação; titulares de cargos comissiondos com simbologia acima de DAS-5; e ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Implurb.
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Manaus à CMM (Câmara Municipal de Manaus) em 1º de setembro e aprovada pelos vereadores em 2 de outubro.
Confira a lei na íntegra no Diário Oficial do Município.
