Do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus vai notificar a partir da próxima segunda-feira (23) moradores de um conjunto residencial na zona norte para realizarem a demolição voluntária de construções irregulares em áreas públicas como calçadas, terrenos e canteiro central.
A demolição foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas em ação movida pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas). As notificações serão entregues por equipes do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).
Os moradores serão orientados a retirar, por iniciativa própria, estruturas como garagens cobertas, boxes de metal e alvenaria, avanços e outras edificações construídas sem respaldo legal. O Implurb cita que a demolição espontânea evita custos ao poder público e facilita a recuperação das áreas.
Caso os moradores não atendam ao chamado, a prefeitura deverá realizar a demolição administrativa, garantindo o trânsito regular de pessoas e o uso adequado das vagas de estacionamento, como prevê a sentença judicial.
Entre 2015 e 2023, ações semelhantes ocorreram em conjuntos como Yael, Ayapuá, Cidade Jardim, João Bosco e Eldorado. Em alguns casos, as construções representavam risco à segurança como a instalação de piscina no telhado e acréscimos de andares.
Segundo o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, nenhuma das áreas ocupadas é passível de regularização. Ele reforça a necessidade de os moradores cumprirem a decisão. “Vamos fazer a primeira notificação e a gente espera que eles possam cumprir voluntariamente essa demolição e retirada. É importante que todos compreendam a necessidade da demolição e remoção de estruturas construídas ao arrepio da lei”, disse.
