Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Cinco meses após ser cobrada pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas) sobre o andamento das obras de reconstrução da passarela de pedestres da Avenida Torquato Tapajós, a Prefeitura de Manaus respondeu, no dia 20 deste mês, que não pôde dar prosseguimento à contratação em 2025 por falta de orçamento. A estrutura, de 4,5 metros de altura, foi destruída em julho de 2024, após ser atingida por tratores transportados por uma carreta, cujo motorista não respeitou o limite máximo permitido.
“Não é possível dar prosseguimento à contratação no exercício de 2025”, diz o ofício assinado pelo subsecretário de Gestão e Planejamento da Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), Heliatan Botelho Corrêa, sobre a obra que está pendente.
“Esclarece-se que o Decreto n° 6.731, de 18 de dezembro de 2025, publicado no DOM n° 6.198, determinou o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do referido exercício, inexistindo, portanto, disponibilidade orçamentária e autorização legal para novos empenhos, liquidações ou pagamentos vinculados ao exercício financeiro encerrado”, completou o subsecretário.
Para garantir o acesso de pedestres à Estação de Transferência Santos Dumont, a prefeitura criou faixas de pedestres e instalou semáforos nos dois sentidos da avenida.
Em julho de 2024, para garantir que a empresa pagasse pelos danos, a juíza Etelvina Lobo Braga atendeu pedido da prefeitura e determinou a apreensão de cinco veículos da empresa Rauber Colheitas, dona da carreta. Entretanto, em agosto, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior acolheu um recurso da empresa e suspendeu a decisão de Etelvina, liberando os veículos. O caso ainda está tramitando na Justiça.
Em agosto de 2025, a prefeitura demoliu a estrutura que restou no local para reconstruir a passarela. A prefeitura informou que a nova passarela teria 5,50 metros de altura — um metro a mais do que a anterior — e seria feita com estrutura pré-fabricada. Além disso, seria equipada com dois elevadores, além de escadas e rampas de acesso.
Diante da demora, em agosto do ano passado, o MPAM abriu um inquérito civil para apurar “possível inércia municipal quanto a reconstrução da passarela localizada na Avenida Torquato Tapajós”. O promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva afirmou que era “de extrema urgência nova estrutura para atender o intenso fluxo de pedestres”.
Lauro solicitou da prefeitura o cronograma de obras. Ele considerou que o acidente tinha ocorrido há um ano e que a prefeitura, em publicação feita em julho, anunciou que decidiu “arcar integralmente com a reconstrução da estrutura” enquanto busca na justiça o reembolso. Segundo o promotor, a prefeitura comunicou que a demolição, remoção e reconstrução custará R$ 2,7 milhões.
Entre agosto e dezembro de 2025, o MP reiterou a solicitação à prefeitura. A resposta veio no dia 20 de janeiro, em ofício assinado pelo subsecretário Heliatan Botelho Corrêa, que limitou-se a comunicar que “não é possível dar prosseguimento à contratação no exercício de 2025”.
A resposta do secretário teve como base um despacho do setor técnico da Seminf que apontou que, diante do encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2025, “não é possível dar prosseguimento a processos de contratação, uma vez que inexistem disponibilidade orçamentária e autorização legal para a realização de novos empenhos, liquidações ou pagamentos vinculados ao exercício financeiro de 2025”.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que acionou a Justiça contra a empresa para a recomposição ou indenização dos danos e que o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas. Também informou que a Seminf aguarda a liberação de recursos para o início das obras.
“A carreta é de propriedade da empresa Rauber Colheitas Ltda, que acionou, no processo, a Seguradora Bradesco e a empresa contratante do transporte. As contestações já foram apresentadas e o feito aguarda novas deliberações judiciais. O Município chegou a obter decisão para o arresto de bens relacionados ao acidente, posteriormente revogada pelo Tribunal de Justiça”, informou a prefeitura.
Leia o ofício enviado pela Seminf ao MPAM:
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
NOTA
A Prefeitura de Manaus informa que, após o sinistro ocorrido em julho de 2024, que ocasionou a queda da passarela da avenida Torquato Tapajós, em frente à estação Santo Dumont, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação judicial para a recomposição ou indenização dos danos causados pela carreta envolvida no acidente.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas. A carreta é de propriedade da empresa Rauber Colheitas Ltda, que acionou, no processo, a Seguradora Bradesco e a empresa contratante do transporte. As contestações já foram apresentadas e o feito aguarda novas deliberações judiciais. O Município chegou a obter decisão para o arresto de bens relacionados ao acidente, posteriormente revogada pelo Tribunal de Justiça.
Paralelamente, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informa que o projeto técnico de reconstrução da passarela já está concluído, seguindo critérios de segurança estrutural e acessibilidade. O projeto foi encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), responsável pela execução da obra, e aguarda a liberação de recursos para início dos serviços.
A Prefeitura de Manaus reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança viária e a mobilidade urbana.
